DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800095 95 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Ambiental PROGRAMA: 2319 - Mobilidade Urbana Objetivo Geral: Promover os deslocamentos sustentáveis, seguros e acessíveis, de pessoas e cargas nas cidades, priorizando o transporte não motorizado e o transporte público coletivo. Objetivos Específicos do Programa 0245 - Fortalecer o planejamento municipal focado na priorização do transporte não motorizado e do transporte público coletivo. Percentual de municípios com Plano de Mobilidade Urbana elaborado dentre aqueles considerados obrigatórios Indicador do Objetivo Específico 18 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 1,05 20,87 21,65 2027 22,17 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 0,1 13,64 14,29 14,94 da Meta Região Nordeste 0,3 9,76 10,56 11,04 Região Norte 0,1 14,97 15,51 16,04 Região Sudeste 0,4 31,32 32,14 32,63 Região Sul 0,2 29,13 30,03 30,63 0251 - Melhorar e ampliar a infraestrutura de mobilidade urbana para o transporte não motorizado e para o transporte público coletivo. Percentual de municípios com investimento e financiamento em empreendimentos de mobilidade urbana Indicador do Objetivo Específico 45,5 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 1,35 47,92 48,22 2027 48,55 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 0,1 50,96 51,39 51,61 da Meta Região Nordeste 0,4 42,98 43,26 43,53 Região Norte 0,1 32,44 32,67 32,89 Região Sudeste 0,4 49,16 49,46 49,82 Região Sul 0,3 58,25 58,61 59,03 0254 - Melhorar a prestação dos serviços de transporte público coletivo por meio da renovação da frota. Percentual de renovação da frota Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 6,3 14,1 21,9 2027 31,3 28 Anexo V - Agendas Transversais