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Diário Oficial da União · 08/08/2025 · pág. 96

DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800096 96 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Ambiental PROGRAMA: 2320 - Moradia Digna Objetivo Geral: Promover moradia digna às famílias residentes em áreas urbanas e rurais com a garantia do direito à cidade, associado ao desenvolvimento urbano e econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população. Objetivos Específicos do Programa 0504 - Ampliar o atendimento habitacional, sobretudo à população de baixa renda, em áreas urbanas e rurais Déficit habitacional quantitativo Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida nº de domicilios Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 5.832.993 5.590.993 5.300.993 2027 5.200.993 0506 - Elevar os patamares da qualidade da construção civil, por meio da criação e implementação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial, incluindo conceitos e metas de sustentabilidade, visando ampliar o acesso à moradia digna para a população de menor renda Conformidade dos materiais, componentes e sistemas construtivos das empresas de serviços e obras com certificação do Sistema de Gestão da Qualidade, no âmbito do Programa PBQPH Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 90 90 90 2027 90 0510 - Ampliar o volume de crédito habitacional a fim de contribuir para o desenvolvimento econômico e social Participação do Produto Interno Bruto da Construção Civil no Produto Interno Bruto (PIB) Total Indicador do Objetivo Específico 3,2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 3,22 3,23 3,25 2027 3,26 29 Anexo V - Agendas Transversais