DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800105 105 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Ambiental PROGRAMA: 3104 - Aviação Civil Objetivo Geral: Desenvolver e integrar a aviação civil, de forma sustentável, com foco na segurança, no aumento da competitividade, na qualidade dos serviços e na ampliação do acesso ao transporte aéreo pela população brasileira. Objetivos Específicos do Programa 0163 - Reduzir a intensidade de emissões de CO2 da aviação civil brasileira. Intensidade de emissões – [Kg.CO2/RTK]: massa de emissões geradas ponderada pela quantidade de passageiros e carga transportados Indicador do Objetivo Específico 0,985 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida kg Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 0,978 0,972 0,966 2027 0,959 0164 - Promover e aprimorar a segurança da aviação civil brasileira. Média móvel, dos últimos 5 anos, do número de acidentes anuais, por milhão de decolagens, envolvendo aeronaves do transporte aéreo regular brasileiro com peso máximo de decolagem acima de 5.700 kgf Indicador do Objetivo Específico 2,542 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 2,54 2,54 2,54 2027 2,54 38 Anexo V - Agendas Transversais