DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800125 125 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Ambiental PROGRAMA: 5601 - Cidades Melhores Objetivo Geral: Reduzir desigualdades socioterritoriais mediante o desenvolvimento urbano integrado, democrático, acessível, inclusivo e sustentável, por meio de políticas de planejamento urbano, gestão e projetos urbanísticos. Objetivos Específicos do Programa 0405 - Qualificar áreas urbanas degradadas e subutilizadas com infraestrutura e serviços integrados. Número de pessoas beneficiadas por intervenção urbanística - Total Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 100.000 167.000 270.000 2027 134.000 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 12.000 20.000 32.000 16.000 da Meta Região Nordeste 24.000 40.000 65.000 32.000 Região Norte 14.000 23.000 38.000 19.000 Região Sudeste 38.000 64.000 103.000 51.000 Região Sul 12.000 20.000 32.000 16.000 0407 - Apoiar a elaboração de instrumentos de planejamento e gestão urbanos municipais ou interfederativos que incluam temas relacionados à adaptação das cidades à mudança do clima e à transformação digital. Número de cidades médias, cidades grandes e regiões metropolitanas com ações e instrumentos de planejamento que incluam adaptação das cidades à mudança do clima e à transformação digital Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 20 25 25 2027 30 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 3 3 3 4 da Meta Região Nordeste 6 6 6 7 Região Norte 2 5 5 6 Região Sudeste 5 6 6 7 Região Sul 4 5 5 6 58 Anexo V - Agendas Transversais