DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800169 169 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Crianças e Adolescentes: Educação PROGRAMA: 5111 - Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade Objetivo Geral: Elevar a qualidade e promover a equidade em todas as etapas e modalidades da Educação Básica, em regime de colaboração com os sistemas de ensino, valorizando os profissionais da Educação Básica, promovendo o acesso, a permanência, a conclusão de suas etapas, a trajetória regular e a aprendizagem em níveis adequados, com vistas à superação das desigualdades e à valorização da diversidade, na perspectiva do desenvolvimento integral, da inclusão, da sustentabilidade e da justiça social, em consonância com o Plano Nacional de Educação. Objetivos Específicos do Programa 0433 - Garantir, por meio do regime de colaboração com os entes federativos, a alfabetização das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental e a recomposição das aprendizagens na alfabetização do 3º ao 5º ano dessa etapa. Percentual de estudantes alfabetizados ao final do 2º Ano do ensino fundamental Indicador do Objetivo Específico 43,6 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 50,2 53,4 53,4 2027 60 0435 - Garantir, por meio do regime de colaboração com os entes federativos, a aprendizagem do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental, visando à recomposição das aprendizagens que foram prejudicadas pelo período da pandemia da COVID- 19 e à garantia do direito à aprendizagem. IDEB dos anos iniciais do Ensino Fundamental para a rede pública Indicador do Objetivo Específico 5,5 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida índice numérico Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 5,55 5,57 5,57 2027 5,6 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 5,6 5,66 5,66 5,7 da Meta Região Nordeste 5,1 5,16 5,16 5,19 Região Norte 5 5,05 5,05 5,09 Região Sudeste 5,9 5,96 5,96 6 Região Sul 6 6 6 6 0436 - Melhorar a qualidade da educação nos anos finais do Ensino Fundamental, com vistas à promoção de um ensino significativo, acolhedor e equitativo para os adolescentes, que favoreça o desenvolvimento pleno de suas potencialidades. IDEB dos anos finais do Ensino Fundamental para a rede pública Indicador do Objetivo Específico 4,9 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida índice numérico Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 5 5,1 5,1 2027 5,3 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 5,1 5,1 5,1 5,3 da Meta Região Nordeste 4,7 4,7 4,7 4,9 Região Norte 4,7 4,7 4,7 4,9 Região Sudeste 5,3 5,4 5,4 5,5 Região Sul 5,3 5,4 5,4 5,5 102 Anexo V - Agendas Transversais