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Diário Oficial da União · 08/08/2025 · pág. 185

DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800185 185 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Crianças e Adolescentes: Prevenção à violência e promoção dos direitos PROGRAMA: 2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda Objetivo Geral: Assegurar o trabalho decente, o acesso ao emprego e renda, proteção social e remuneração justa, garantindo segurança e saúde no trabalho, diálogo social, inclusão, acessibilidade e equidade no mundo do trabalho. Objetivos Específicos do Programa 0130 - Gerar e disseminar informações estratégicas sobre trabalho, emprego, renda e relações do trabalho Número de acessos ao Portal de Disseminação de Estatísticas de Trabalho Indicador do Objetivo Específico 34.836 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 21.000 30.000 32.000 2027 35.000 0132 - Promover a qualificação social e profissional Número de beneficiados pelas políticas de qualificação social e profissional Indicador do Objetivo Específico 100.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 600.000 169.000 338.000 2027 507.000 0140 - Retirar crianças e adolescentes de situação de trabalho infantil Número de crianças e adolescentes afastados da situação de trabalho infantil pela fiscalização Indicador do Objetivo Específico 2.324 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 2.350 4.800 7.350 2027 10.000 0143 - Ampliar a inclusão de jovens na aprendizagem profissional de qualidade Percentual de cumprimento de cotas de aprendizagem profissional Indicador do Objetivo Específico 49,13 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 49,62 50,14 50,65 2027 51,03 118 Anexo V - Agendas Transversais