DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800186 186 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Crianças e Adolescentes: Prevenção à violência e promoção dos direitos PROGRAMA: 2316 - Relações Internacionais e Assistência a Brasileiras e Brasileiros no Exterior Objetivo Geral: Promover a inserção internacional soberana, os valores e os interesses do Brasil, renovando o compromisso com o diálogo e a cooperação internacionais em prol do desenvolvimento sustentável, dos direitos humanos e da paz, e prestar assistência a brasileiras e brasileiros no exterior. Objetivos Específicos do Programa 0315 - Atuar internacionalmente em prol dos Direitos Humanos, do desenvolvimento social e do combate à fome Acordos bilaterais ou regionais assinados e apresentação ou copatrocínio de planos de ação, resoluções, declarações, projetos de decisão e outros instrumentos Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 3 15 15 2027 15 119 Anexo V - Agendas Transversais