DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800194 194 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Crianças e Adolescentes: Prevenção à violência e promoção dos direitos PROGRAMA: 5816 - Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com absoluta prioridade Objetivo Geral: Assegurar, com absoluta prioridade, a efetividade dos direitos humanos e cidadania de crianças e adolescentes referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, garantindo o pleno desenvolvimento de uma vida sem violência. Objetivos Específicos do Programa 0190 - Aprimorar o Sistema de Garantia de Direitos para promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos humanos e da cidadania de crianças e adolescentes Número de ações implementadas para estruturação, qualificação e promoção da participação no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Indicador do Objetivo Específico 5 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 8 12 2027 15 0191 - Ampliar a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens em programas de atendimento socioeducativo e pós-atendimento socioeducativo. Número de ações voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens em programas de atendimento socioeducativo realizadas Indicador do Objetivo Específico 2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 4 6 2027 8 0192 - Proteger crianças e adolescentes ameaçados de morte. Número de ações realizadas voltadas à proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte Indicador do Objetivo Específico 2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 4 6 2027 8 0193 - Prevenir e enfrentar a violência contra crianças e adolescentes, com ênfase na violência letal, sexual, doméstica e no trabalho infantil. Número de ações de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, com ênfase na violência letal, doméstica e no trabalho infantil Indicador do Objetivo Específico 2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 4 6 2027 8 0196 - Desenvolver ações intersetoriais para fortalecer a convivência familiar e comunitária e evitar o afastamento de crianças e adolescentes de suas famílias, principalmente na primeira infância, integrando os programas de promoção de direitos Número de ações para evitar o afastamento de crianças e adolescentes de suas famílias Indicador do Objetivo Específico 1 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 2 3 2027 4 127 Anexo V - Agendas Transversais