Dia Oficial

Diário Oficial da União · 08/08/2025 · pág. 195

DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800195 195 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Crianças e Adolescentes: Prevenção à violência e promoção dos direitos PROGRAMA: 5837 - Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações Objetivo Geral: Assegurar a cidadania de segmentos invisibilizados ou submetidos a violências diversas, por meio de políticas de promoção e defesa dos direitos humanos, de reparação por graves violações e de educação e cultura em direitos humanos. Objetivos Específicos do Programa 0301 - Promover a incorporação e o fortalecimento de valores de direitos humanos na sociedade por meio de ações de educação e cultura Alcance das ações de educação em direitos humanos Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 800.000 1.030.000 1.260.000 2027 1.390.000 0302 - Promover e ampliar o acesso ao registro civil de nascimento e à documentação básica a pessoas de todas as origens e nacionalidades, com foco nas interseccionalidades e no enfrentamento ao racismo estrutural. Número de unidades interligadas de cartório instaladas em hospitais Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 20 40 60 2027 80 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Nordeste 12 24 36 48 da Meta Região Norte 8 16 24 32 0467 - Aprimorar os canais de denúncia da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos Índice de Satisfação dos usuários atendidos pelo Disque 100 Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número índice Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 4,6 4,6 4,6 2027 4,6 128 Anexo V - Agendas Transversais