Dia Oficial

Diário Oficial da União · 08/08/2025 · pág. 196

DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800196 196 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Crianças e Adolescentes: Prevenção à violência e promoção dos direitos PROGRAMA: 5838 - Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas Objetivo Geral: Reconhecer e efetivar os direitos pluriétnico-culturais e sociais dos povos indígenas, assegurando a preservação e a valorização dos seus saberes, culturas, tradições, línguas e memórias, bem como o pleno exercício da cidadania e o acesso culturalmente adequado às políticas e serviços públicos de garantia dos direitos sociais, respeitando sua autodeterminação, sua pluralidade étnico-cultural e seu protagonismo na gestão das políticas públicas que lhes são afetas. Objetivos Específicos do Programa 0518 - Ampliar o acesso culturalmente adequado dos povos indígenas aos seus direitos e às políticas e serviços públicos, respeitando sua autodeterminação e sua pluralidade em todas as suas especificidades, incluindo indígenas mulheres, crianças, jovens, idosos, LGBTQIA+, imigrantes, refugiados, transfronteiriços, em contexto urbano e com deficiência Número de iniciativas para a melhoria da acessibilidade dos povos indígenas aos seus direitos e às políticas e serviços públicos Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 30 40 2027 50 Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação Indígenas 5 10 15 20 da Meta 129 Anexo V - Agendas Transversais