DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800225 225 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Igualdade Racial: Capacidade institucional PROGRAMA: 5804 - Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo Objetivo Geral: Promover a igualdade étnico-racial e combater o racismo, por meio da formulação, execução, articulação, monitoramento, governança interfederativa e avaliação de políticas públicas transversais, intersetoriais e afirmativas de reconhecimento e de acesso a bens e direitos, com vistas a assegurar o bem-viver, instituições antirracistas e uma sociedade justa, equitativa e democrática. Objetivos Específicos do Programa 0203 - Promover a gestão das políticas de promoção de igualdade racial no âmbito do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, com vistas à sua institucionalização Estratégia de gestão implementada Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 1 1 2 2027 1 0226 - Ampliar a cobertura do SINAPIR nos entes subnacionais Adesões realizadas Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 150 62 62 2027 62 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 5,3 5,3 5,3 5,3 da Meta Região Nordeste 22,8 22,8 22,8 22,8 Região Norte 6,1 6,1 6,1 6,1 Região Sudeste 36,6 36,6 36,6 36,6 Região Sul 29,2 29,2 29,2 29,2 0530 - Ampliar ações de combate ao racismo e promoção da igualdade racial na comunicação social e na comunicação pública Número de ações implementadas Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 2 2 2 2027 2 0532 - Ampliar o número de municípios com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra implantada e implementada Número de municípios com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra implantada e implementada Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 10 10 10 2027 10 158 Anexo V - Agendas Transversais