DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800226 226 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Igualdade Racial: Capacidade institucional PROGRAMA: 5814 - Programa Nacional de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua Objetivo Geral: Desenvolver ações voltadas à implementação de políticas públicas e projetos intersetoriais e transversais voltadas à População em Situação de Rua Objetivos Específicos do Programa 0224 - Promover a dignidade e a cidadania da população em situação de rua. Número de estados com pontos de apoio com serviços gratuitos para a população em situação de rua Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 1 4 7 2027 10 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 0 0 1 1 da Meta Região Nordeste 0 0 1 1 Região Norte 0 0 0 1 Região Sudeste 2 4 4 6 Região Sul 0 0 1 1 159 Anexo V - Agendas Transversais