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Diário Oficial da União · 08/08/2025 · pág. 234

DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800234 234 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Igualdade Racial: Direito à terra e à produção PROGRAMA: 5133 - Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome Objetivo Geral: Promover a produção, a oferta, o acesso e o consumo de água e alimentos adequados e saudáveis, com base em sistemas alimentares sustentáveis, saudáveis e resilientes, priorizando os grupos populacionais vulnerabilizados e fortalecendo o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Objetivos Específicos do Programa 0372 - Apoiar a inclusão produtiva de famílias rurais do Cadastro Único por meio do desenvolvimento de um projeto produtivo com assistência técnica e a transferência de um recurso não reembolsável. Percentual de famílias rurais do Cadastro Único atendidas com ações de inclusão produtiva, em especial o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais Indicador do Objetivo Específico 5,2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 5,47 6 6,7 2027 7,5 0374 - Adquirir alimentos da agricultura familiar, ampliando a participação, com equidade de gênero, dos grupos prioritários definidos na legislação do PAA, como fornecedores dos alimentos que abastecem as ações e equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional Percentual de agricultores (as) familiares dos grupos prioritários contemplados no PAA Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 55 60 65 2027 70 167 Anexo V - Agendas Transversais