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Diário Oficial da União · 08/08/2025 · pág. 235

DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800235 235 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Igualdade Racial: Direito à terra e à produção PROGRAMA: 5136 - Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais Objetivo Geral: Promover a governança fundiária, a reforma agrária, a regularização fundiária e o acesso à terra para agricultoras e agricultores familiares, assentadas e assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e povos e comunidades tradicionais, assegurando a função social da terra, a inclusão produtiva e o bem viver dessas populações Objetivos Específicos do Programa 0342 - Assentar famílias de forma sustentável, promovendo a equidade de gênero e a sucessão rural Número de famílias ingressantes no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 80.990 82.000 2027 83.000 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 3.240 3.280 3.320 da Meta Região Nordeste 4.050 4.100 4.150 Região Norte 68.840 69.700 70.550 Região Sudeste 4.050 4.100 4.150 Região Sul 810 820 830 0343 - Estruturar assentamentos, promovendo a qualificação da produção e a melhoria da qualidade de vida das famílias Número de operações do crédito instalação beneficiando assentados da reforma agrária Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 60.000 33.000 2027 33.000 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 7.722 4.247 4.247 da Meta Região Nordeste 19.632 10.798 10.798 Região Norte 25.038 13.771 13.771 Região Sudeste 4.482 2.465 2.465 Região Sul 3.126 1.719 1.719 0346 - Promover o acesso democratizado à terra Número de beneficiários com acesso à terra Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 13.800 6.800 7.000 2027 7.000 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 400 340 350 350 da Meta Região Nordeste 4.850 680 700 700 Região Norte 7.250 5.100 5.250 5.250 Região Sudeste 350 340 350 350 Região Sul 950 340 350 350 168 Anexo V - Agendas Transversais