DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800242 242 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Igualdade Racial: Educação e formação para inclusão e empregabilidade PROGRAMA: 2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda Objetivo Geral: Assegurar o trabalho decente, o acesso ao emprego e renda, proteção social e remuneração justa, garantindo segurança e saúde no trabalho, diálogo social, inclusão, acessibilidade e equidade no mundo do trabalho. Objetivos Específicos do Programa 0132 - Promover a qualificação social e profissional Número de beneficiados pelas políticas de qualificação social e profissional Indicador do Objetivo Específico 100.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 600.000 169.000 338.000 2027 507.000 0136 - Combater a exploração do trabalho análogo ao escravo e do tráfico de pessoas Número de ações fiscais de combate ao trabalho análogo ao de escravo e ao tráfico de pessoas Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 500 1.550 1.600 2027 1.650 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização No Distrito Federal 2 20 21 22 da Meta No Estado da Bahia 2 65 68 70 No Estado da Paraíba 2 8 8 9 No Estado de Alagoas 2 8 8 9 No Estado de Goiás 2 94 98 102 No Estado de Mato Grosso 2 31 32 33 No Estado de Mato Grosso do Sul 2 32 33 35 No Estado de Minas Gerais 2 186 194 200 No Estado de Pernambuco 2 31 32 33 No Estado de Rondônia 2 19 20 21 No Estado de Roraima 2 5 5 5 No Estado de Santa Catarina 2 20 21 22 No Estado de São Paulo 2 186 194 200 No Estado de Sergipe 2 8 8 9 No Estado do Acre 2 5 5 5 No Estado do Amapá 2 4 4 4 No Estado do Amazonas 2 8 8 9 No Estado do Ceará 2 31 32 33 No Estado do Espírito Santo 2 47 49 51 No Estado do Maranhão 2 32 33 35 No Estado do Pará 2 32 33 35 No Estado do Paraná 2 80 83 86 No Estado do Piauí 2 18 19 19 No Estado do Rio de Janeiro 2 120 126 129 175 Anexo V - Agendas Transversais