DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800243 243 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização No Estado do Rio Grande do Norte 2 8 8 9 da Meta No Estado do Rio Grande do Sul 2 120 125 130 No Estado do Tocantins 2 32 33 35 0138 - Assegurar a igualdade de oportunidades e de tratamento nos ambientes de trabalho das organizações por meio da exigência do cumprimento de medidas legais de prevenção da discriminação, assédio e violência no trabalho Número de ambientes de trabalho fiscalizados com vistas ao combate à discriminação, assédio e violência Indicador do Objetivo Específico 2.438 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 2.560 5.248 8.070 2027 11.034 0139 - Assegurar a dignidade no trabalho das trabalhadoras domésticas Percentual de regularização das infrações mais recorrentes no trabalho doméstico Indicador do Objetivo Específico 6,34 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 10 12 14 2027 15 0143 - Ampliar a inclusão de jovens na aprendizagem profissional de qualidade Percentual de cumprimento de cotas de aprendizagem profissional Indicador do Objetivo Específico 49,13 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 49,62 50,14 50,65 2027 51,03 176 Anexo V - Agendas Transversais