DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800274 274 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e cidadania plena PROGRAMA: 5128 - Bolsa Família: Proteção Social por meio da Transferência de Renda e da Articulação de Políticas Públicas Objetivo Geral: Reduzir a pobreza por meio da transferência de renda e do fortalecimento de acessos a serviços de educação, saúde, assistência social. Objetivos Específicos do Programa 0244 - Contribuir com a redução da pobreza de famílias em situação de vulnerabilidade por meio de transferência direta de renda. Percentual de atendimento das famílias com perfil do PBF (razão entre o número de famílias beneficiárias do PBF e a estimativa de famílias com perfil de permanência do PBF, calculada com base na PNADC Indicador do Objetivo Específico 102,2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentagem % Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 100 100 100 2027 100 0257 - Contribuir para ampliar o acesso à educação e permanência na escola de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos beneficiárias do Programa Bolsa Família- PBF Taxa de acompanhamento educacional de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos beneficiárias do PBF Indicador do Objetivo Específico 70,01 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 70 75 80 2027 83 0261 - Contribuir para ampliar o acesso à saúde de crianças de 0 a 7 anos incompletos e de mulheres beneficiárias do Programa Bolsa Família- PBF Taxa de acompanhamento de saúde de crianças de 0 a 7 anos incompletos e mulheres beneficiárias do PBF Indicador do Objetivo Específico 78,79 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 79 80 81 2027 82 0296 - Ampliar o número de municípios brasileiros recebendo os recursos do Índice de Gestão Descentralizada do PBF (IGDM-PBF) Percentual de municípios que recebem recursos do IGDM-PBF Indicador do Objetivo Específico 93,41 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 94 95 95,5 2027 97 207 Anexo V - Agendas Transversais