DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800275 275 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e cidadania plena PROGRAMA: 5131 - Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Objetivo Geral: Fortalecer e ampliar o acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais às famílias e pessoas em situações de vulnerabilidade, riscos pessoais e sociais e violações de direitos, contribuindo para a redução das desigualdades e a inclusão socioeconômica. Objetivos Específicos do Programa 0253 - Manter, qualificar e ampliar os serviços e programas de Proteção Social Básica ofertados às famílias e pessoas em situações de vulnerabilidade social. Percentual de famílias com renda de até ½ salário-mínimo inscritas no Cadastro Único, cobertas por unidades CRAS Indicador do Objetivo Específico 68,2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 69 71 72 2027 73 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 75,5 76 76,5 77 da Meta Região Nordeste 64 70 76 77 Região Norte 55 59 60 63 Região Sudeste 71,5 72 72,5 73 Região Sul 94,2 94,3 94,4 94,5 0276 - Manter, qualificar e ampliar os serviços e programas de Proteção Social Especial ofertados às famílias e pessoas em situações de risco social, violência e violação de direitos Percentual de municípios com presença de serviços e unidades de Proteção Social Especial (PSE) de Média ou Alta Complexidades Indicador do Objetivo Específico 65,51 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 68 70 72 2027 75 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 67 69 71 75 da Meta Região Nordeste 64 68 71 76 Região Norte 74 78 82 88 Região Sudeste 73 74 75 76 Região Sul 65 66 67 68 0309 - Promover a proteção e o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida Percentual de municípios com adesão ao Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, em relação ao quantitativo de municípios elegíveis ao Programa Indicador do Objetivo Específico 68 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 70 72 73 2027 75 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 61 63 66 68 da Meta Região Nordeste 95 95 96 96 208 Anexo V - Agendas Transversais