DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800281 281 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e cidadania plena PROGRAMA: 5661 - Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres Objetivo Geral: Fortalecer a capacidade institucional e a participação das Mulheres, em toda a sua diversidade e pluralidade, nos espaços de poder e decisão, visando a igualdade, a paridade e a representatividade, por meio das políticas públicas para Mulheres. Objetivos Específicos do Programa 0060 - Promover ações que favoreçam a ampliação da participação efetiva das Mulheres, em toda a sua diversidade e pluralidade, a fim de que possam atuar em igualdade de condições nos pleitos eleitorais e em todos os espaços de poder e decisão, nas esferas públicas e privadas. Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão Indicador do Objetivo Específico 38 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 39 41 43 2027 45 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 10 10 10 10 da Meta Região Nordeste 20 20 20 20 Região Norte 20 20 20 20 Região Sudeste 30 30 30 30 Região Sul 20 20 20 20 Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação Jovem 4 6 8 10 da Meta População Negra 7,5 9,5 11,5 13,5 214 Anexo V - Agendas Transversais