DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800282 282 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e cidadania plena PROGRAMA: 5662 - Mulher Viver sem Violência Objetivo Geral: Enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, baseada em gênero, classe, raça e etnia, em toda a sua diversidade, nas esferas publica e privadas, por meio da formulação, articulação, monitoramento, coordenação, governança interfederativa e avaliação de políticas transversais, intersetoriais, visando o pleno exercício da cidadania, livres de violência e ameaças. Objetivos Específicos do Programa 0026 - Promover ações de prevenção primária, secundária e terciária para proteger as mulheres, em sua diversidade e pluralidade, contra todas as formas de violência. Número de ações de prevenção Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 44 43 45 2027 45 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Nacional 44 43 45 45 da Meta Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação Mulheres 44 43 45 45 da Meta População Negra 26 25 26 18 0027 - Ampliar a rede de atendimento destinado às mulheres em situação de violência, promovendo o atendimento humanizado e o acesso aos serviços especializados no âmbito da saúde, da segurança pública, da justiça e da rede socioassistencial. Unidades de Atendimentos às Mulheres Vítimas de Violência criadas Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 20 35 35 2027 27 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 5 8 8 4 da Meta Região Nordeste 5 10 10 10 Região Norte 5 10 10 10 Região Sudeste 3 5 5 2 Região Sul 2 2 2 1 215 Anexo V - Agendas Transversais