DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800291 291 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Igualdade Racial: Políticas para quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais PROGRAMA: 5111 - Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade Objetivo Geral: Elevar a qualidade e promover a equidade em todas as etapas e modalidades da Educação Básica, em regime de colaboração com os sistemas de ensino, valorizando os profissionais da Educação Básica, promovendo o acesso, a permanência, a conclusão de suas etapas, a trajetória regular e a aprendizagem em níveis adequados, com vistas à superação das desigualdades e à valorização da diversidade, na perspectiva do desenvolvimento integral, da inclusão, da sustentabilidade e da justiça social, em consonância com o Plano Nacional de Educação. Objetivos Específicos do Programa 0452 - Promover, em colaboração com os sistemas de ensino, políticas para a Educação escolar quilombola Número total de matrículas de estudantes em escolas quilombolas da educação básica Indicador do Objetivo Específico 283.020 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 300.000 273.000 275.500 2027 277.000 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 17.478 19.110 19.750 19.390 da Meta Região Nordeste 207.110 180.180 181.500 182.820 Região Norte 35.880 35.490 35.750 36.010 Região Sudeste 31.236 30.030 30.250 30.470 Região Sul 8.296 8.190 8.250 8.310 0456 - Prover acesso à internet banda larga, e a equipamentos para a utilização pedagógica nas escolas da rede pública de educação básica, inclusive em escolas do campo, indígenas e quilombolas. Percentual de escolas conectadas à internet banda larga Indicador do Objetivo Específico 70,09 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 82,05 0 0 2027 0 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 90,6 0 0 0 da Meta Região Nordeste 78,6 0 0 0 Região Norte 63,6 0 0 0 Região Sudeste 93 0 0 0 Região Sul 87,6 0 0 0 0458 - Apoiar técnica, pedagógica e financeiramente a rede física escolar da educação básica pública para construção, reforma, ampliação e aquisição de equipamentos e mobiliário, garantindo condições adequadas de funcionamento, acessibilidade e sustentabilidade socioambiental e atendendo às demandas e especificidades das etapas e modalidades da educação básica, considerando, inclusive, as populações do campo, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas surdas, a educação de jovens e adulto Percentual de entes apoiados no PAR para infraestrutura em relação ao total de entes federados Indicador do Objetivo Específico 28,86 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 31 36 40 2027 45 224 Anexo V - Agendas Transversais