DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800292 292 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Igualdade Racial: Políticas para quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais PROGRAMA: 5136 - Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais Objetivo Geral: Promover a governança fundiária, a reforma agrária, a regularização fundiária e o acesso à terra para agricultoras e agricultores familiares, assentadas e assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e povos e comunidades tradicionais, assegurando a função social da terra, a inclusão produtiva e o bem viver dessas populações Objetivos Específicos do Programa 0343 - Estruturar assentamentos, promovendo a qualificação da produção e a melhoria da qualidade de vida das famílias Número de operações do crédito instalação beneficiando assentados da reforma agrária Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 60.000 33.000 2027 33.000 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 7.722 4.247 4.247 da Meta Região Nordeste 19.632 10.798 10.798 Região Norte 25.038 13.771 13.771 Região Sudeste 4.482 2.465 2.465 Região Sul 3.126 1.719 1.719 0344 - Promover acesso a territórios e sistemas produtivos para Quilombolas Proporção de quilombolas, indígenas e povos e comunidades tradicionais com cadastro CAF que foram atendidos por ações de inclusão produtiva e que tem selo de origem ativo Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 5 6 2027 7 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 12 0,14 0,17 da Meta Região Nordeste 3,23 3,88 4,52 Região Norte 1,18 1,41 1,65 Região Sudeste 0,3 0,36 0,41 Região Sul 0,18 0,21 0,25 Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação Quilombolas 5 6 7 da Meta 0345 - Promover o acesso à Educação do Campo para o público da Reforma Agrária, Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais Número de estudantes matriculados Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 16.250 8.125 8.125 2027 8.125 225 Anexo V - Agendas Transversais