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Diário Oficial da União · 08/08/2025 · pág. 495

DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800495 495 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste - PRDNE PROGRAMA: 5837 - Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações Objetivo Geral: Assegurar a cidadania de segmentos invisibilizados ou submetidos a violências diversas, por meio de políticas de promoção e defesa dos direitos humanos, de reparação por graves violações e de educação e cultura em direitos humanos. Objetivos Específicos do Programa 0301 - Promover a incorporação e o fortalecimento de valores de direitos humanos na sociedade por meio de ações de educação e cultura Alcance das ações de educação em direitos humanos Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 800.000 1.030.000 1.260.000 2027 1.390.000 0304 - Consolidar e capilarizar políticas públicas de direitos humanos, com fortalecimento institucional, fomento à participação social, apoio e articulação com estados e municípios. Número de equipamentos regionais do MDHC em funcionamento Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 6 9 2027 12 0307 - Difundir informações estratégicas para o acompanhamento da situação dos direitos humanos no Brasil, a mobilização da sociedade e o subsídio à tomada de decisão informada por evidências para a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos. Número de materiais informativos sobre Direitos Humanos produzidos e divulgados pelo ObservaDH para acesso público Indicador do Objetivo Específico 16 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 80 100 2027 120 76 Anexo V - Agendas Transversais