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Diário Oficial da União · 08/08/2025 · pág. 496

DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800496 496 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste - PRDNE PROGRAMA: 5838 - Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas Objetivo Geral: Reconhecer e efetivar os direitos pluriétnico-culturais e sociais dos povos indígenas, assegurando a preservação e a valorização dos seus saberes, culturas, tradições, línguas e memórias, bem como o pleno exercício da cidadania e o acesso culturalmente adequado às políticas e serviços públicos de garantia dos direitos sociais, respeitando sua autodeterminação, sua pluralidade étnico-cultural e seu protagonismo na gestão das políticas públicas que lhes são afetas. Objetivos Específicos do Programa 0516 - Promover o direito à memória e a preservação dos patrimônios linguísticos e culturais dos povos indígenas Número de iniciativas de salvaguarda do patrimônio linguístico e cultural realizadas Indicador do Objetivo Específico 150 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 25 35 2027 50 Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação Indígenas 155 25 35 50 da Meta 0517 - Ampliar a participação dos povos indígenas em espaços relacionados aos direitos indígenas e nas políticas públicas que lhes são afetas, fortalecendo suas formas de organização e sua atuação nas instâncias de controle social Número de povos indígenas representados Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 30 60 90 2027 120 Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação Indígenas 30 60 90 120 da Meta 0518 - Ampliar o acesso culturalmente adequado dos povos indígenas aos seus direitos e às políticas e serviços públicos, respeitando sua autodeterminação e sua pluralidade em todas as suas especificidades, incluindo indígenas mulheres, crianças, jovens, idosos, LGBTQIA+, imigrantes, refugiados, transfronteiriços, em contexto urbano e com deficiência Número de iniciativas para a melhoria da acessibilidade dos povos indígenas aos seus direitos e às políticas e serviços públicos Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 30 40 2027 50 Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação Indígenas 5 10 15 20 da Meta 0519 - Fortalecer a educação escolar indígena em todos os níveis e modalidades Número de ações e projetos voltados à educação escolar indígena Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 45 70 2027 95 77 Anexo V - Agendas Transversais