DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800519 519 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia - PRDA PROGRAMA: 2321 - Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre Objetivo Geral: Assegurar a disponibilidade de água em padrões de qualidade e quantidade adequados aos usos múltiplos, por meio de infraestrutura adequada, da conservação, da recuperação e do uso racional dos recursos naturais, promovendo a proteção dos mananciais e revitalização de bacias hidrográficas Objetivos Específicos do Programa 0054 - Preservar, conservar e recuperar bacias hidrográficas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade Área total beneficiada por ações de revitalização de bacias hidrográficas Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida ha Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 45.821 10.483 11.710 2027 12.910 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Norte 2.000 43 200 300 da Meta 0058 - Aprimorar os usos múltiplos da água e os serviços hídricos, observando a eficiência e a sustentabilidade, ampliando o conhecimento sobre recursos hídricos, minimizando os riscos e ocorrências de conflitos. Nível de stress hídrico: proporção das retiradas de água doce em relação ao total dos recursos de água doce disponíveis Indicador do Objetivo Específico 1,72 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 2 2,04 2,07 2027 2,11 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Hidrográfica Amazônica 0,1 0,1 0,2 0,2 da Meta Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental 3 3,1 3,1 3,2 Região Hidrográfica Tocantins- Araguaia 2,7 2,8 2,8 2,9 20 Anexo V - Agendas Transversais