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Diário Oficial da União · 08/08/2025 · pág. 527

DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800527 527 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia - PRDA PROGRAMA: 3104 - Aviação Civil Objetivo Geral: Desenvolver e integrar a aviação civil, de forma sustentável, com foco na segurança, no aumento da competitividade, na qualidade dos serviços e na ampliação do acesso ao transporte aéreo pela população brasileira. Objetivos Específicos do Programa 0159 - Ampliar o número de aeroportos regionais atendidos por transporte aéreo regular de passageiros e cargas. Número de aeroportos, com mais de 2000 passageiros processados (chegadas e partidas), por ano Indicador do Objetivo Específico 121 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 125 130 140 2027 151 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Norte 31 33 36 41 da Meta 0164 - Promover e aprimorar a segurança da aviação civil brasileira. Média móvel, dos últimos 5 anos, do número de acidentes anuais, por milhão de decolagens, envolvendo aeronaves do transporte aéreo regular brasileiro com peso máximo de decolagem acima de 5.700 kgf Indicador do Objetivo Específico 2,542 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 2,54 2,54 2,54 2027 2,54 28 Anexo V - Agendas Transversais