DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800528 528 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia - PRDA PROGRAMA: 3105 - Portos e Transporte Aquaviário Objetivo Geral: Promover o desenvolvimento, a eficiência, a qualidade, a competitividade e a segurança dos portos e transporte aquaviário, priorizando iniciativas que tenham foco no serviço adequado e que sejam inovadoras e baseadas na sustentabilidade socioambiental. Objetivos Específicos do Programa 0075 - Aumentar a disponibilidade de instalações portuárias (IP4) nos municípios localizados às margens dos rios navegáveis. Número de instalações portuárias (IP4) implantadas Indicador do Objetivo Específico 76 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 79 81 86 2027 86 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Norte 57 59 64 64 da Meta 0107 - Promover o adequado embarque e desembarque de cargas e passageiros, garantindo a disponibilidade, a acessibilidade e a perenidade das instalações portuárias (IP4). Percentual de instalações portuárias (IP4) em operação Indicador do Objetivo Específico 91 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 100 87 87 2027 87 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Norte 100 85 85 85 da Meta 0108 - Ofertar vias em condições adequadas para a navegação. Extensão (em km) das hidrovias economicamente navegadas Indicador do Objetivo Específico 19.167 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida km Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 19.870 20.580 21.300 2027 22.000 0114 - Financiar a construção ou manutenção de embarcações, estaleiros e infraestruturas portuárias com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM. Número de empreendimentos entregues Indicador do Objetivo Específico 46 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 66 150 190 2027 204 29 Anexo V - Agendas Transversais