DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800615 615 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA GM/MS Nº 7.827, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao estado e municípios do Rio Grande do Sul, para o atendimento de adultos com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica homologada a adesão dos estabelecimentos descritos nos Anexos I e II desta Portaria, ao incentivo financeiro de custeio para leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI e leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar - SVP adultos, no estado e municípios do Rio Grande do Sul. Parágrafo único. Fica determinado que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 7.211, de 11 de junho de 2025. Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 20.614.500,00 (vinte milhões seiscentos e quatorze mil e quinhentos reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado e municípios do Rio Grande do Sul. Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no Art. 2º, em 03 (três) parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$ 6.871.500,00 (seis milhões oitocentos e setenta e um mil e quinhentos reais). Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC). Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO I - INCENTIVO SRAG UTI . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .PROPOSTA SAIPS Nº .ES T A B E L EC I M E N T O .C N ES .G ES T ÃO .NÚMERO DE LEITOS UTI-A AMPLIADOS ou CO N V E R T I D O S .IMPAC TO MENSAL .IMPAC TO T R I M ES T R A L .P R O C ES S O . .RS .430510 .CAXIAS DO SUL .214556 .HOSPITAL VIRVI RAMOS .2223562 .MUNICIPAL .10 .R$ 540.000,00 .R$ 1.620.000,00 25000.110594/2025-53 . .RS .430780 .ES T R E L A .214559 .HOSPITAL ESTRELA .2252260 .MUNICIPAL .4 .R$ 216.000,00 .R$ 648.000,00 . .RS .430920 .G R AV AT A Í .214563 .HOSPITAL DOM JOÃO B EC K E R .2232049 .MUNICIPAL .3 .R$ 162.000,00 .R$ 486.000,00 . .RS .431440 .P E LOT A S .214552 .SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE P E LOT A S .2253054 .MUNICIPAL .6 .R$ 324.000,00 .R$ 972.000,00 . .RS .431440 .P E LOT A S .214568 .UCPEL HU SÃO FRANCISCO DE PAULA .2253046 .MUNICIPAL .12 .R$ 648.000,00 .R$ 1.944.000,00 . .RS .431440 .P E LOT A S .214577 .S O C I E DA D E PORTUGUESA DE BENEFICENCIA .2252295 .MUNICIPAL .3 .R$ 162.000,00 .R$ 486.000,00 . .RS .431490 .PORTO A L EG R E .214570 .HOSPITAL DE CLINICAS .2237601 .MUNICIPAL .30 .R$ 1.620.000,00 .R$ 4.860.000,00 . .RS .431490 .PORTO A L EG R E .214575 .A S S O C I AÇ ÃO HOSPITALAR VILA N OV A .2693801 .MUNICIPAL .20 .R$ 1.080.000,00 .R$ 3.240.000,00 . .RS .431490 .PORTO A L EG R E .214576 .IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE .2237253 .MUNICIPAL .10 .R$ 540.000,00 .R$ 1.620.000,00 . .RS .431640 .ROSARIO DO SUL .214566 .HOSPITAL AU X I L I A D O R A .2248239 .ES T A D U A L .6 .R$ 324.000,00 .R$ 972.000,00 . .RS .431990 .SAPIRANGA .214326 .HOSPITAL SAPIRANGA .2232154 .ES T A D U A L .2 .R$ 108.000,00 .R$ 324.000,00 . .RS .432120 .T AQ U A R A .214558 214561 .HOSPITAL BOM JESUS .2227932 .ES T A D U A L .4 .R$ 216.000,00 .R$ 648.000,00 . .T OT A L .110 .R$ 5.940.000,00 .R$ 17.820.000,00 . ANEXO II - INCENTIVO SRAG SVP . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .PROPOSTA SAIPS Nº .ES T A B E L EC I M E N T O .C N ES .G ES T ÃO .NÚMERO DE LEITOS DE SVP - A D U LT O .IMPAC TO MENSAL .IMPAC TO T R I M ES T R A L .P R O C ES S O . .RS .430790 .FA R R O U P I L H A .214342 .HOSPITAL SÃO CARLOS .2240335 .MUNICIPAL .15 .R$ 202.500,00 .R$ 607.500,00 25000.110594/2025-53 . .RS .431350 .OSÓRIO .214351 .HOSPITAL SAO VICENTE DE P AU LO .2257815 .ES T A D U A L .2 .R$ 27.000,00 .R$ 81.000,00 . .RS .431410 .PASSO FUNDO .214384 .HOSPITAL SÃO VICENTE DE P AU LO .2246988 .ES T A D U A L .6 .R$ 81.000,00 .R$ 243.000,00 . .RS .431440 .P E LOT A S .214573 .UCPEL HU SÃO FRANCISCO DE P AU L A .2253046 .MUNICIPAL .10 .R$ 135.000,00 .R$ 405.000,00 . .RS .431490 .PORTO ALEGRE .214571 .HOSPITAL DE CLINICAS .2237601 .MUNICIPAL .11 .R$ 148.500,00 .R$ 445.500,00 . .RS .431640 .ROSARIO DO SUL .214567 .HOSPITAL AUXILIADORA .2248239 .ES T A D U A L .10 .R$ 135.000,00 .R$ 405.000,00 . .RS .431720 .SANTA ROSA .214340 .HOSPITAL VIDA SAÚDE .2254611 .MUNICIPAL .10 .R$ 135.000,00 .R$ 405.000,00 . .RS .431910 .SÃO MARTINHO .214352 .HOSPITAL DE CARIDADE DE SAO MARTINHO .2707608 .ES T A D U A L .5 .R$ 67.500,00 .R$ 202.500,00 . .T OT A L .69 .R$ 931.500,00 .R$ 2.794.500,00 . PORTARIA GM/MS Nº 7.835, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado de Pernambuco, município de Nazaré da Mata, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e resolve: Art. 1º Homologar a adesão do estabelecimento descrito nos Anexo desta Portaria, ao incentivo financeiro de custeio para leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica - UTIP. Parágrafo único. Determinar que a referida unidade de saúde poderá ser submetida à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - S A ES / M S , conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 6.914, de 05 de maio de 2025. Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 1.620.000,00 (Um milhão seiscentos e vinte mil reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Pernambuco/PE. Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no Art. 2º, em 03 (três) parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC ) . Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO . UF IBGE MUNICÍPIO PROPOSTA SAIPS Nº ES T A B E L EC I M E N T O C N ES G ES T ÃO NÚMERO DE LEITOS UTIP AMPLIADOS ou CO N V E R T I D O S IMPAC TO MENSAL IMPAC TO T R I M ES T R A L P R O C ES S O . . . . . . . . . . . . . .PE .260950 .NAZARÉ DA M AT A .214.481 .HOSPITAL ERMIRIO CO U T I N H O .2711958 .ES T A D U A L .10 .R$ 540.000,00 .R$ 1.620.000,00 .25000.109439/2025-94 . .Total Geral .10 .R$ 540.000,00 .R$ 1.620.000,00 .