DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assunto: Edital nº 48/2025 - Indicação de Membro(a)s para compor, na condição de Titulares e Suplentes, a 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, para mandato de dois anos, com início em 03 de setembro de 2025. Processo sem relator(a). Decisão anterior: Retirado de pauta a pedido do Presidente José de Lima Ramos Pereira. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Maria Aparecida Gugel, Ivana Auxiliadora Mendonça Santos e o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 294ª Sessão Ordinária, 26/06/2025. Decisão anterior: Retirado de pauta a pedido do Conselheiro Secretário Fábio Leal Cardoso. Ausentes, momentânea e justificada, o Presidente José de Lima Ramos Pereira e, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 227ª Sessão Extraordinária, 10/07/2025. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, decidiu, à unanimidade, indicar para compor a 2ª SUBCÂMARA de Coordenação e Revisão, na condição de titulares, a Subprocuradora-Geral do Trabalho Daniela de Morais do Monte Varandas (designada Coordenadora), a Procuradora Regional do Trabalho Viviane Dockhorn Weffort e o Procurador Regional do Trabalho Genderson Silveira Lisboa (membros titulares); e, na condição de 1º Membro Suplente, o Procurador Regional do Trabalho Rosivaldo da Cunha Oliveira, como 2º Membro Suplente, o Procurador Regional do Trabalho Estanislau Tallon Bozi e, como 3º Suplente o Procurador do Trabalho Marco Antônio Costa Prado, para mandato de 2 (dois) anos, com início em 03 de setembro de 2025. Ausentes, momentânea e justificadamente, o Presidente José de Lima Ramos Pereira e o Conselheiro Gláucio de Araújo Oliveira. CSMPT, 228ª Sessão Extraordinária, 06/08/2025. 24 - PGEA nº 20.02.0001.0004053/2025-76. Assunto: Edital nº 49/2025 - Indicação de Membro(a)s para compor, na condição de Titulares e Suplentes, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, para mandato de dois anos, com início em 03 de setembro de 2025. Processo sem relator(a). Decisão anterior: Retirado de pauta a pedido do Presidente José de Lima Ramos Pereira. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Maria Aparecida Gugel, Ivana Auxiliadora Mendonça Santos e o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 294ª Sessão Ordinária, 26/06/2025. Decisão anterior: Retirado de pauta a pedido do Conselheiro Secretário Fábio Leal Cardoso. Ausentes, momentânea e justificada, o Presidente José de Lima Ramos Pereira e, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 227ª Sessão Extraordinária, 10/07/2025. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, indicar para compor a 3ª SUBCÂMARA de Coordenação e Revisão, na condição de titulares, a Subprocuradora-Geral do Trabalho Márcia Campos Duarte (designada Coordenadora), o Procurador Regional do Trabalho Arlélio de Carvalho Lage, a Procuradora Regional do Trabalho Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva (membros titulares); e, na condição de 1º Membra Suplente, a Procuradora Regional do Trabalho Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro, como 2º Membro Suplente, o Procurador Regional do Trabalho Rodrigo de Lacerda Carelli, e como 3º Membra suplente a Procuradora do Trabalho Andréa Fe r r e i r a Bastos, para mandato de 2 (dois) anos, com início em 03 de setembro de 2025. Ausentes, momentânea e justificadamente, o Presidente José de Lima Ramos Pereira e o Conselheiro Gláucio de Araújo Oliveira. CSMPT, 228ª Sessão Extraordinária, 06/08/2025. 25 - Extrapauta - PGEA nº 20.02.0001.0004054/2025-49. Assunto: Edital nº 50/2025 - Indicação de Membro(a)s para compor, na condição de Titulares e Suplentes, a 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, para mandato de dois anos, com início em 03 de setembro de 2025; e autorização para atuar imediatamente até 02 de setembro de 2025. Processo sem relator(a). Decisão anterior: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, após o Procurador-Geral do Trabalho indicar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo, como membra titular, para a 4ª Subcâmara, decidiu, à unanimidade, também indicar para compor a 4ª SUBCÂMARA de Coordenação e Revisão, na condição de titulares, a Subprocuradora-Geral do Trabalho Sandra Lia Simón (Designada Coordenadora) e o Subprocurador-Geral do Trabalho Maurício Correia de Mello; e, na condição de 1º Membro Suplente, o Procurador Regional do Trabalho Alessandro Santos de Miranda e, como 2º Membro Suplente, o Procurador Regional do Trabalho Jonas Ratier Moreno, para mandato de 2 (dois) anos, com início em 03 de setembro de 2025. Na sequência, o Conselho Superior decidiu ainda, à unanimidade, autorizar os membros ora indicados a iniciar a sua atuação imediatamente perante a 4ª Subcâmara até o dia 02 de setembro de 2025. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Maria Aparecida Gugel, Ivana Auxiliadora Mendonça Santos e o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 294ª Sessão Ordinária, 26/06/2025. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, indicar para compor a 4ª SUBCÂMARA de Coordenação e Revisão, na condição de titulares, a Subprocuradora-Geral do Trabalho Sandra Lia Simón (Designada Coordenadora), o Subprocurador-Geral do Trabalho Maurício Correia de Mello e a Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo (Membros titulares); e, na condição de 1º Membro Suplente, o Procurador Regional do Trabalho Alessandro Santos de Miranda e, como 2º Membro Suplente, a Procuradora do Trabalho Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez, e como 3º Membro suplente o Procurador do Trabalho Augusto Grieco SantAnna Meirinho, para mandato de 2 (dois) anos, com início em 03 de setembro de 2025. Ausentes, momentânea e justificadamente, o Presidente José de Lima Ramos Pereira e o Conselheiro Gláucio de Araújo Oliveira. CSMPT, 228ª Sessão Extraordinária, 06/08/2025. 26 - Extrapauta - PGEA nº 20.02.0001.0004830/2023-55. Interessado: Ministério Público do Trabalho. Assunto: Homologação do resultado final do 23º Concurso Público para provimento de cargos de Procuradora e Procurador do Trabalho. (art. 98, inciso XXI, da LC 75/93). Processo sem relator(a). Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público Trabalho decidiu, à unanimidade, na forma do artigo 98, inciso XXI, da LC nº 75/93, opinar favoravelmente à homologação do resultado do 23º concurso público para o provimento de cargos de Procurador e Procuradora do Trabalho. Ausentes, momentânea e justificadamente, o Presidente José de Lima Ramos Pereira e o Conselheiro Gláucio de Araújo Oliveira. CSMPT, 228ª Sessão Extraordinária, 06/08/2025. 27 - Extrapauta - PGEA nº 20.02.0300.0000916/2025-71. Requerente: Luciana Marques Coutinho - Procuradora Regional do Trabalho. Assunto: Autorização para atuar em 1° grau de jurisdição em Grupo Especial de Atuação Finalística - Portaria PGT nº 830/2025, publicada no DOU, Seção 2, de 13/06/2025 - Ad referendum do CSMPT. Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público Trabalho decidiu, à unanimidade, referendar a decisão (Portaria PGT nº 830/2025) do Procurador-Geral do Trabalho, que autorizou a atuação, em 1º Grau de Jurisdição, da Procuradora Regional do Trabalho Luciana Marques Coutinho, lotada na Procuradoria do Trabalho da 3ª Região, a fim de permanecer em atividade efetiva junto ao GEAF da VALE S/A perante os feitos administrativos e judiciais correlatos da atividade finalística. Decidiu, ainda, à unanimidade, em obediência ao disposto no §3º do art. 11 da Resolução CSMPT nº 222, de 18/04/2024, pela concessão da autorização pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Juntarão votos os Conselheiros Fábio Leal Cardoso, Luercy Lino Lopes e Sebastião Vieira Caixeta. Ausentes, momentânea e justificadamente, o Presidente José de Lima Ramos Pereira e o Conselheiro Gláucio de Araújo Oliveira. CSMPT, 228ª Sessão Extraordinária, 06/08/2025. Término: 17h14. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA Presidente do Conselho FÁBIO LEAL CARDOSO Conselheiro Secretário CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO 4ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2025 Hora: 14:00h Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, D F. 1ª Parte - Expediente. a) - Comunicados e Assuntos Gerais: 1 - Coordenador(a) da CCR. 2 - Membros da CCR. 2ª Parte - Ordem do Dia. I - Recursos administrativos Processo PP-000464.2024.02.005/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DANIEL DO PRADO DAMA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO OU SIGILO S O, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: RODOLFO APARECIDO CAMPOS, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DE GUARULHOS E REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002734.2025.02.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SIEMACO SP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA DE SÃO PAULO, NOTICIADO(A): ZL LIMPEZA E SERVICOS LTDA ME - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000633.2025.02.003/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): BARRACA DE FRUTAS DEFRONTE A ODONTO COMPANY, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-001416.2025.03.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): GASTRUS PRESTACAO DE SERVICOS EM SAUDE LTDA, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002631.2025.03.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): VGX CONTACT CENTER NORTE MG S/A - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000350.2025.03.001/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): ADAPTIVE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, NOTICIANTE: MARIANA CÁSSIA ALMEIDA ALVES MOREIRA, NOTICIADO(A): SVBR SOLUCOES DE VAREJO BRASIL LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002898.2025.04.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDISAÚDE - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO RS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002127.2025.07.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES DO ESTADO DO CEARÁ SINTEC T-CE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-001611.2025.15.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO (ANTIGO SINDICON - SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO NO ESTADO DE SP), INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO (LIMPEZA URBANA E AMBIENTAL) DE CAMPINAS E REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002012.2025.20.000/0 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TUDOTEC COMERCIO E SERVIÇO LTDA - ME - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000737.2025.23.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): GEANE LINA TELES (VICE-PRESIDENTE DO SINJUSMAT), NOTICIANTE: MPT/PRT 23ª REGIÃO, NOTICIADO(A): ROSENWAL RODRIGUES DOS SANTOS (PRESIDENTE DO SINJUSMAT), NOTICIADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000112.2025.05.001/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINSEPI - SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ILHÉUS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo IC-000171.2024.04.001/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DE MARAU, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo PP-000303.2024.12.002/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): POSTO SIMON IMBITUBA, NOTICIANTE: SIEMCODEPE - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO, POSTOS DE LAVAÇAO, LUBRIFICAÇAO, VULCANIZAÇAO, RECAPAGEM, BORRACHARIA E ATIVIDADES SIMILARES DA REGIAO SUL DE SANTA CATARINA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo IC-001256.2024.21.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN), NOTICIANTE: HÉLIO FÁBIO FREITAS FERREIRA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo NF-000075.2025.04.004/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): ECOVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S.A., NOTICIADO(A): RIO GRANDE ESTALEIRO ERG1 S/A, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAIS ELÉTRICOS, ELETRÔNICOS, SIDERÚRGI CO S , CONSTRUÇÃO E REPAROS DE OFF-SHORE, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E ELEVADORES E REFRIGERAÇÃO DE RIO GRANDE E SÃO JOSÉ DO NORTE - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo NF-003400.2025.15.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): BRUNA DOS SANTOS COSTA, NOTICIADO(A): DÉBORA PESSOA DE SOUZA, NOTICIADO(A): GABRIELA JASSO CAMILO, NOTICIADO(A): JOSÉ AUGUSTO MORENO DA SILVA, NOTICIADO(A): JULIA RHAFAELA DOS SANTOS, NOTICIADO(A): MAGNA LUCIA SALES LEITE DE ANDRADE, NOTICIADO(A): SIDNEY ALEX DA SILVA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMP R EG A D O S DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE CAMPINAS E REG I ÃO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo NF-004444.2025.15.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: EMANUEL MELATO, NOTICIADO(A): ROBERT BOSCH LTDA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo NF-000225.2025.15.001/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S/A, NOTICIANTE: SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DE BAURU E REGIÃO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. II - Declínios de atribuições Processo NF-000246.2025.03.005/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): NADIA CRISTINA BITTENCOURT SILVA LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000517.2025.04.006/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): NELLA PIETRA PIZZA LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. III - Demais Procedimentos para análise revisional PRT 1ª Região-RJ - IC-006255.2017.01.000/9, IC-004298.2022.01.000/8, IC- 001028.2023.01.000/6, IC-002966.2024.01.000/6, PP-004383.2024.01.000/5, NF- 005995.2024.01.000/4, IC-000600.2024.01.001/1, IC-000379.2024.01.005/9, PP- 000410.2024.01.007/8, NF-002250.2025.01.000/8, NF-003316.2025.01.000/0, NF- 003433.2025.01.000/4, NF-000274.2025.01.001/8, NF-000218.2025.01.002/0, NF- 000244.2025.01.007/1, IC-000253.2025.01.008/3, IC-000268.2025.01.008/2, IC- 002571.2022.01.000/2, IC-000577.2023.01.004/9, IC-000749.2023.01.006/8, IC- 000278.2024.01.007/6, NF-002673.2025.01.000/6, NF-002751.2025.01.000/0, PP- 000005.2025.01.002/9, NF-000249.2025.01.007/3, IC-000035.2025.01.008/9, IC- 000194.2025.01.008/0, IC-000234.2025.01.008/5, IC-000259.2025.01.008/1, IC- 000894.2023.01.000/5, IC-001846.2023.01.000/6, IC-003456.2023.01.000/0, IC- 005328.2023.01.000/0, IC-000270.2023.01.007/2, IC-001477.2024.01.000/3, IC-