DOEAM 06/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 06 de agosto de 2025 11 PORTARIA Nº 190/2025 - GAB/SEPROR O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o Decreto N° 41.958, de 19 de fevereiro de 2020, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Produção Rural; CONSIDERANDO a Instrução Normativa da CGE/AM N° 003, de 3 de agosto de 2020, alterada pela IN N° 002/2021; CONSIDERANDO a Portaria N° 57/2022-SEPROR, que instituiu a Comissão de Gestão de Processos; CONSIDERANDO a Portaria N° 151/2022-SEPROR, para prosseguir com a execução do Projeto Fluxograma/SEPROR; RESOLVE: I - APROVAR o Manual de Rotinas e Procedimentos da SEPROR/AM, que estão disponibilizados no sítio eletrônico: www.sepror.am.gov.br. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em Manaus, 6 de agosto de 2025. DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural <#E.G.B#235929#11#239484/> Protocolo 235929 Secretaria de Estado de Energia,
Mineração e Gás - SEMIG <#E.G.B#235870#11#239425> PORTARIA nº 40/2025 - GAB/SEMIG. O Secretário de Estado De Energia, Mineração e Gás, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o Decreto nº 50.868, de 18 de dezembro de 2024, que institui o Programa Estadual de Integridade no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas e dá outras providências; Considerando a Instrução Normativa nº 02, de 28 de novembro de 2022, da Controladoria Geral do Estado do Amazonas - CGE; Resolve: I. Instituir a Comissão de Desenvolvimento e Implantação do Programa de Integridade da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG; II. Designar para compor a referida comissão os servidores Oziel Oliveira Mineiro e Francisco Sérgio Costa de Souza, sob a coordenação de Francisco Sérgio Costa de Souza. III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/03/2025. Certifique-se, cumpra-se e publique-se. Gabinete do Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, Manaus 06 de agosto de 2025. RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás <#E.G.B#235870#11#239425/> Protocolo 235870 <#E.G.B#235872#11#239427> PORTARIA nº 41/2025 - GAB/SEMIG. O Secretário de Estado De Energia, Mineração e Gás, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a Lei Federal n. 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação), que regulamenta o acesso à informação; Considerando a Lei n. 13.460/.2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos), que regulamenta a participação e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos; Resolve: I. Designar a servidora Camila de Sousa Alves, Matrícula nº 264.777-0B, como Autoridade de Monitoramento, nos termos do Artigo nº 40 da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), para monitorar esta Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás, quanto aos procedimentos de acesso à informação. II. Designar a servidora Lia Beatriz da Silva Chagas, Matrícula nº266.985-4B, nos termos da Lei nº 13.460/2017, para exercer as atribuições de ouvidoria. III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Certifique-se, cumpra-se e publique-se. Gabinete do Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, Manaus 06 de agosto de 2025. RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás <#E.G.B#235872#11#239427/> Protocolo 235872 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB <#E.G.B#235831#11#239386> PORTARIA Nº 073/2025 - GS/SEDURB O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 314/2025-PRESI/COSAMA de 01/08/2025 e o PT apresentados pela COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA, no processo nº 043101.001074/2025-57, de 01/08/2025; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 014 de Crédito Orçamentário valor R$ 370.699,40 (trezentos e setenta mil e seiscentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), em favor da COSAMA. II - OBJETO: Outros Serviços de Terceiros - PJ, cujo objetivo é atender despesas com transporte de material químico ao interior, para aplicação no sistema de abastecimento de água. PT: 17.512.3300.2275.0001; ND:339039; Fonte: 1.501.170.0.0000.0000; Valor: 370.699,40. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 06 de agosto de 2025. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, em exercício <#E.G.B#235831#11#239386/> Protocolo 235831 Centro de Serviços Compartilhados – CSC <#E.G.B#235851#11#239406> 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2021-CSC DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2025; PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, representado pelo Dr. Walter Siqueira Brito, Presidente, e a empresa Palácio de Material de Segurança LTDA, representado pelo Sr. José Augusto Braga Araújo, Representante Legal da Empresa; OBJETO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2021, tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 10/08/2025 à 10/08/2026, relativo à prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Ar Condicionado; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013102.003704/2025-57-CSC; VALOR MENSAL: R$ 8.308,00 (Oito mil, trezentos e oito reais); VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 99.696,00 (Noventa e nove mil, seiscentos e noventa e seis reais), pelo período de 12 (doze) meses; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato ocorrerão na seguinte dotação orçamentária: Natureza de despesa: 33903917, Programa de Trabalho 04.122.0001.2001.0001, Fonte 1.500.1500.0000.0000 e Nota de Empenho 2025NE0000177 no valor de R$ 5.815,60 (Cinco mil, oitocentos e quinze reais e sessenta centavos), o restante das despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento. GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COM- PARTILHADOS-CSC, em Manaus, 05 de agosto de 2025. WALTER SIQUEIRA BRITO Presidente do Centro de Serviços Compartilhados <#E.G.B#235851#11#239406/> Protocolo 235851 <#E.G.B#235855#11#239410> RESENHA: 059/25 DATA: 06/08/2025 Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte: Aviso de Licitação Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”. 1.1) PE n° 480/2025-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológico (Cloridrato de Duloxetina, Pregabalina e outros), para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender a Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual. 1.2) PE n° 481/2025-CSC: Aquisição de Equipamento Hospitalar (Ele- troneuromiografia), destinados à modernização e ao aprimoramento dos serviços do setor de Prevenção de Incapacidades da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta” - FUHAM. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO