DOEAM 06/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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estado do amazonas Número 35.519 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br municipalidades quarta-feira 06 ago/2025 PREFEITURAS Apuí <#E.G.B#235538#1#239093> AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Apuí, através do Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal, torna público que realizará sessão pública para o seguinte certame: Processo Licitatório n.º 087/2025, Pregão Presencial n.º 044/2025-SRP. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAMISAS, CAMISETAS, BERMUDAS E CALÇAS COMPRIDA, para atender as demandas dos órgãos e unidades administrativas vinculadas à Prefeitura Municipal de Apuí - AM. Tipo: Menor Preço por Item. Abertura: 18/08/2025 de 2025 às 08h30min (Horário Local). Processo Licitatório n.º 088/2025, Pregão Presencial n.º 045/2025-SRP Objeto: Registro de Preços para Eventual Aquisição de GÁS GLP E VASILHAMES (BOTIJÕES VAZIOS), para atender as demandas dos órgãos e unidades administrativas vinculadas à prefeitura municipal de Apuí - AM. Tipo: Menor Preço por item. Abertura: 19/08/2025 de 2025 às 08h30min (Horário Local). Processo Licitatório n.º 089/2025, Pregão Presencial n.º 046/2025-SRP. Objeto: Registro de Preços para Eventual Contratação de Empresa para FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, para atender as demandas dos órgãos e unidades administrativas vinculadas à Prefeitura Municipal de Apuí - AM. Tipo: Menor Preço Global. Abertura: 19/08/2025 de 2025 às 14h30min (Horário Local). Processo Licitatório n.º 090/2025, Pregão Presencial n.º 047/2025-SRP. Objeto: Registro de Preços para Eventual Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E CORRELATOS, para atender as demandas dos órgãos e unidades administrativas vinculadas à Prefeitura Municipal de Apuí - AM. Tipo: Menor Preço Item. Abertura: 20/08/2025 de 2025 às 08h30min (Horário Local). Local da Sessão: Sala de Reunião de Licitação, Av. 13 de Novembro, nº 925, Centro. Retirada do edital: O Edital estará disponíveis a partir do dia 06 de agosto de 2025 nos Portais: PNCP- (Portal Nacional de Compras Públicas) https:// pncp.gov.br/app/editais, na plataforma de compras pública do Município de Apuí, http://servicos.apui.am.gov.br:8079/comprasedital/, no Portal de transparência pública do Município de apuí; https://apui.am.gov.br/portal- -da-transparencia/licitacoes/ ou na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Apuí das 07:00 às 13:00hs. Instruções como retirar o edital: https://encurtador.com.br/eptSk Regência legal: A presente licitação reger-se-á pela Lei Federal 14.133/2021 https://encurtador.com.br/ltFJ8, do Decreto Municipal n.º 018/2023, de 09 de dezembro de 2023 https://encurtador.com.br/atFLM, do Decreto Municipal n.º 001/2024, de 05 de janeiro de 2024 https://encurtador.com.br/agjwI, https://encurtador.com.br/fhlTV (Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006), https://encurtador.com.br/8LMMY (Lei Complementar 147/2014), https://encurtador.com.br/0ADXf (Justificativa para uso do Pregão Presencial). Informações: e-mail: [email protected] Data: Apuí-AM,04 de agosto de 2025. ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES Prefeito Municipal de Apuí/AM <#E.G.B#235538#1#239093/> Protocolo 235538 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO<#E.G.B#235534#1#239089> EXTRATO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 019/2024 MODALIDADE: Pregão Presencial nº 015/2024 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos para realização de cirurgias eletivas oftalmológicas (catarata e pterígio). DECISÃO: A Administração Pública Municipal decidiu anular o Processo Licitatório nº 019/2024 - Pregão Presencial nº 015/2024, com fundamento nos arts. 137, inciso VIII, e 165, inciso I, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da constatação de vícios insanáveis, em afronta aos princípios da publicidade, transparência e legalidade. FUNDAMENTAÇÃO: A decisão está amparada no exercício do poder de autotutela da Administração, conforme os princípios constitucionais que regem os atos administrativos, bem como parecer jurídico nº 068/2025 emitido pela Procuradoria Geral do Município. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: Fica concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para que a empresa interessada, querendo, apresente manifestação ou recurso, nos termos do art. 165, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa. DATA DA DECISÃO: 04 de agosto de 2025 AUTORIDADE DECISÓRIA: ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES Prefeito Municipal de Apuí/AM <#E.G.B#235534#1#239089/> Protocolo 235534 <#E.G.B#235249#1#238804> DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 085/2025 O Prefeito Municipal de Apuí, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21; CONSIDERANDO, por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão e o Controle Interno, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório; R E S O L V E: I - ADJUDICAR a contratação em favor da empresa M.C PEREIRA MIGUEL -ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 08.191.353/0001-28, para o Item 01: R$ 205,00, Quant. 10. Item 02: R$ 205,00. Quant. 01. Item 03: R$ 205,00, Quant. 09. Item 04: R$ 205,00, Quant. 15. Item 05: R$ 205,00, Quant. 10. Item 06: R$ 205,00, Quant. 02, perfazendo o Valor Total de R$ 9.635,00 (Nove mil e seiscentos e trinta e cinco reais), do objeto “Aquisição de Coturnos para os servidores do quadro de vigias municipais, em atendimento as necessidades da Secretária Municipal de Administração”. II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 085/2025, de Dispensa de Licitação nº 012/2025, fundamentada no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica supracitado em favor da empresa adjudicada. Autorizo o empenho das despesas, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO