DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MF Nº 1.722, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000283/2025-19, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SE/MF nº 1695, de 1º de agosto de 2025, publicada no D.O.U de 5 de agosto de 2025,Seção 2, página 36, que designou CARLO S EDUARDO AVILA CABRAL, CPF nº .073.334-*, para exercer o encargo de Vice- Presidente da Segunda Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 1.747, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a subdelegação de competência contida no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, e conforme consta no Processo SEI nº 17944.003421/2024-11, resolve: Art. 1º Designar os membros do Comitê Executivo do Programa Eco Invest Brasil, criado pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, e regulamentado pela Portaria MF nº 964, de 11 de junho de 2024: I - Da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, que o coordenará: a) Titular: ROGÉRIO CERON; e b) Suplente: MARIO AUGUSTO GOUVÊA DE ALMEIDA; II - Da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda: a) Titular: RAFAEL RAMALHO DUBEUX; e b) Suplente: CAROLINA GROTTERA; III - Da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: a) Titular: ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO; e b) Suplente: ÉRICO RIAL PINTO DA ROCHA; e IV - Da Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente: a) Titular: JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO; e b) Suplente: RODRIGO MARTINS VIEIRA. Art. 2º Designar a servidora MARINA MACHETTI JABUR E SILVA, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, para a Secretaria-Executiva do Comitê Executivo do Programa Eco Invest Brasil. Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MF nº 1.307, de 24 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 27 de junho de 2024, Seção 2, página 25. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 1.755, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.006301/2024-03, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA, Matrícula SIAPE nº 1107635, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Ressarcimento de Cotas do Fundo PIS/PASEP, código CCE 1.07, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva, a contar de 8 de agosto de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL CRSFN/CRSNSP/MF Nº 618, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023 e considerando o que consta do Processo nº 10372.000094/2024-28, resolve: Exonerar, a pedido, ALCEU FERNANDES DA COSTA NETO, Matrícula Siape 1242839, do cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Assessoria Técnica, Estudos e Normas, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização, do Ministério da Fazenda, a contar de 1º de agosto de 2025. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DESPACHO DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor Flavio Daniel Baran, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, no período de 09 a 14 de setembro de 2025, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar do lançamento do Laboratório de Aprendizagem de Energia Limpa (Clean Energy Learning Laboratory - CELL) dos Fundos de Investimento Climático (Climate Investment Funds - CIF), em Cartagena, Colômbia. Conforme o § 4º, do artigo 2º, do Decreto 5.992/2006, não é devido o pagamento de diária ao servidor, cabendo a esta Secretaria apenas as despesas com Seguro Viagem (Processo SEI nº 19995.006659/2025-17). IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza a alteração do afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAPHAEL EUGENIO DE SOUZA, publicada no DOU nº 115, de 23/6/2025, Seção 2, página 42, do período de de 9 a 16 de agosto de 2025, para o período de de 9 a 17 de agosto de 2025, a se realizar nas cidades de Bloomington e Indianápolis, Indiana, Estados Unidos da América. (Processo Sei nº 18220.000793/2025-02) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GABRIEL P A EZ A N I MOCCIO, matrícula nº 3385014, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus/AM, no período de 26 a 30 de agosto de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Segundo Fórum Regional de Cooperação Operativa - Brasil-Peru- Colômbia, promovido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Iquitos, Peru. (Processo Sei nº 18220.000904/2025-72) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 27, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Designar MARCELO MARTINS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 63761, em exercício na Décima Oitava Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Terceira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 13 de agosto de 2025. FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL RFB RFB/SUCOR/COGEP Nº 210, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o inciso IV do art. 5º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 10265.293816/2025-86, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 4 de agosto de 2025, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo ocupado pela Contadora MARIANA XIMENES DE ALMEIDA MACEDO, matrícula SiapeCad nº 1899989 e Siape nº 1118734, Classe B, Padrão V, lotada nas Unidades Centrais (DF) e em exercício na Coordenação-Geral de Programação e Logística (COPOL). Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCELO NASCIMENTO ARAUJO SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10906.292011/2025-22, resolve: Nº 96 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDREA LUIZA VASCONCELOS MENDES, matrícula SiapeCad nº 01170336, do encargo de Substituto Eventual de Presidente da Décima Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, código FCE 1.05. Nº 97 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO, matrícula SiapeCad nº 00062986, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Décima Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, código FCE 1.05. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA