DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212 Designar LIZIANE MIRIAM APARECIDA AVIZ DE CASTRO, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01131051, para exercer o encargo de substituto eventual do chefe da Equipe de Fiscalização 1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código FCE 1.05. ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 208, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28/08/2023, com fundamento no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990 e suas alterações, e tendo em vista o constante no processo nº 13031.224259/2025-95, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 04/08/2025, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pela servidora MICHELLE JORENTE LOURENCINI, matrícula Siapecad nº 01977410, Siape nº 1198394, Assistente Técnico-Administrativo, Classe B, Padrão II, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha/MG. Art. 2º Para fins do disposto nos arts. 11 e 12 da Orientação Normativa SRH nº 2, de 23 de fevereiro de 2011, informe-se que a servidora possui 30 dias de férias não usufruídas relativas ao exercício 2025, que se encontravam inicialmente agendados para usufruto entre 05/01/2026 e 09/01/2026 (5 dias), 02/02/2026 e 13/02/2026 (12 dias) e 02/03/2026 e 14/03/2026 (13 dias) e 30 dias relativos ao exercício 2026, que se encontravam agendados para usufruto entre 20/07/2026 e 27/07/2026 (8 dias), 13/10/2026 e 23/10/2026 (11 dias) e 03/11/2026 e 13/11/2026 (11 dias). WAGNER BITTENCOURT DE SOUZA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE PORTARIA DE PESSOAL RFB/DRF/BHE Nº 44, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 o DELEGADo da Receita Federal do Brasil EM BELO HORIZONTE (MG), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 10º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Processo nº 13031.363027/2025-51, resolve: Designar, a Técnico do Seguro Social VALDA ALCANTARA LIMA, matrícula SIAPECAD nº 00829012, para exercer o encargo de Substituta Eventual da Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Contagem/MG, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, Código FCE 1.05. RODRIGO BRITO MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 194, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, e de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no e-processo nº 10906.242038/2025-74, resolve: Declarar vago, a partir de 01 de agosto de 2025, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ocupado por Rodrigo Augusto Brilhante matrículas Siapecad nº 01572440 e Siape nº 017956072, Classe S, Nível III, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel/PR, e em exercício na Equipe de Supervisão de Atendimento 1 da Divisão Regional de Atendimento -SRRF 9ºRF. MARCIO LUIZ ZAMIAN PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 197, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência delegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, e de acordo com o artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no e-processo nº 10906.254959/2025-80, resolve: Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 01 de agosto de 2024, o cargo ocupado pelo servidor HULISSES FERNANDES, matrícula Siapecad nº 01881334, matrícula Siape nº 17600- 1093887, ocupante do cargo efetivo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, classe S, nível III, em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 5 - EQRAT 5 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis-SC. MARCIO LUIZ ZAMIAN PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 198, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência delegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, e de acordo com o artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no e-processo nº 10906.242038/2025-74, resolve: Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 01 de agosto de 2024, o cargo ocupado pelo servidor RODRIGO AUGUSTO BRILHANTE, matrícula Siapecad nº 01572440, matrícula Siape nº 17600-1795607, ocupante do cargo efetivo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, classe S, nível III, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel-PR e em exercício na Equipe de Supervisão de Atendimento 1- ESAT1 da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 9ª R F. MARCIO LUIZ ZAMIAN SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS PORTARIA DE PESSOAL SPA/MF Nº 619, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.007300/2025-59, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, JOÃO PAULO RESENDE BORGES, matrícula Siape nº 1867633, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Sistemas, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a partir de 4 de agosto de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGIS ANDERSON DUDENA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO PORTARIA Nº 2.808, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve: Art. 1º Ceder o empregado NIELSON LUIS DE PAULA CARRAMILO, matrícula nº 09***0-0, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício no Governo do Estado do Rio Grande do Sul, como Subsecretário de Governança e Estratégia de TIC e Digital da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - SPGG. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O empregado deverá se apresentar imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 25 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DA BB SEGURIDADE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de RAFAEL AUGUSTO SPERENDIO, DIRETOR - BBSEG, no período de 07 a 11 de setembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de reuniões com investidores (Conferência) em Londres, organizadas pelo Morgan Stanley. Responsável por conduzir as reuniões, apresentando e discutindo informações sobre a BB Seguridade aos investidores, em Londres no Reino Unido. ANDRE GUSTAVO BORBA ASSUMPCAO HAUI Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País da servidora REGINA LEMOS DE ANDRADE, Matrícula nº 1508307, Diretora de Transferências e Parcerias da União, e da servidora MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO, Matrícula nº 1748460, Diretora da Central de Compras, ambas da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, no período de 13 a 20 de setembro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus, para participação no evento: "Autodesk University 2025", em Nashville, Estados Unidos da América (Processo nº 19973.010512/2025-71). CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País da Servidora IZABEL CURY DE BRITO CABRAL, Matrícula SIAPE nº 1650459, Coordenadora de Cooperação Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Gabinete da Ministra deste Ministério, no período de 21 a 23 de agosto de 2025, incluindo o trânsito, com ônus, para assessorar a Ministra de Estado, Esther Dweck, em agendas de trabalho e de cooperação bilateral, e na inauguração do escritório sub-regional do CLAD, em Santo Domingo, República Dominicana (Processo nº 18001.001911/2025-76). CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor, JHONATHAN BRAGA PEREIRA, Matrícula nº 1391612, Coordenador-Geral de Comunicação Digital e Audiovisual da Assessoria Especial de Comunicação Social do Gabinete da Ministra deste Ministério, com ônus, no período de 21 a 23 de agosto de 2025, incluindo trânsito, para acompanhar a Ministra de Estado, Esther Dweck, em agendas de trabalho, de cooperação bilateral e na inauguração do escritório sub-regional do CLAD, em Santo Domingo, República Dominicana (Processo nº 18001.002009/2025-77). CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.028, DE 08 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.004339/2025-33, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 11 de agosto de 2025, MÁRCIA NASCIMENTO HENRIQUES KNOP, matrícula Siape nº 1803936, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Pesquisa da Diretoria de Altos Estudos da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI