DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025081100067 67 Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 I - Vinicius José Ribeiro da Fonseca Santos, Colaborador, Antropólogo Coordenador; II - Gustavo Costa do Carmo, Consultor em Conservação, Colaborador, Profissional da Área Ambiental; Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do plano de estudos pelo Coordenador do GT. Art. 3º As despesas com os deslocamentos de servidores e colaboradores serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232714 - Plano Interno 9069IDE , Centro de Custos 123G16. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 746, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Designar MANOEL BATISTA DO PRADO JUNIOR, matrícula 1654079, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Assuntos Fundiários, código FCE 1.13, da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 1.614, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e o art. 6º, inciso I do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; tendo em vista o Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, que regeu o concurso público para provimento de vagas no cargo de Perito Médico Federal, o Edital MPS nº 9, de 18 de junho de 2025, que homologou seu resultado final, e o Edital MPS nº 14, de 24 de julho de 2025, que dispôs sobre o procedimento para reposicionamento para o final da lista de classificação; e considerando a autorização para nomeações constante da Portaria MGI nº 8.569, de 14 de novembro de 2024, resolve: Art. 1º Esta Portaria torna sem efeitos a nomeação de ANA LUISA MENDES DOS REIS, CPF *.087.972-, nomeada para a localidade do estado do Pará, em vaga de ampla concorrência (AC), conforme consta no Anexo I da Portaria MPS nº 1.600, de 29 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de julho de 2025, em cumprimento previsto no §3º do art. 22 da Instrução Normativa Conjunta nº 2, de 27 de agosto de 2019. Parágrafo único. A perda dos efeitos da nomeação decorre do deferimento do pedido de reposicionamento para o final de lista de classificados, exercido em conformidade ao disposto no item 2.2 do Edital MPS nº 14, de 24 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 25 de julho de 2025, edição extra. Art. 2º Ato complementar disporá sobre a reclassificação dos candidatos nomeados para a localidade do estado do Pará constantes no Anexo I da Portaria MPS nº 1.600, de 29 de julho de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIRZ MACIEL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 298, DE 31 DE JULHO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.144320/2025-62 e Tarefa PAT nº 1443981833, e na forma da legislação vigente, resolve: Conceder Pensão à ANA MARIA CANEDO LEAL, na qualidade de companheira, do ex-servidor aposentado ENODES DAS CHAGAS, matrícula SIAPE nº 6.947.684, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 06/08/2016, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 2º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, por determinação judicial. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06/08/2016, por determinação judicial, com o pagamento administrativo desde a sua implantação, na folha de agosto de 2025. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 585, DE 31 DE JULHO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.164403/2025-78 e Tarefa PAT nº 368028813, e na forma da legislação vigente, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora ALICE TOMIKO TERADA ARITA, matrícula SIAPE 0570229, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 586, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.163936/2025-32 e Tarefa PAT nº 392935358, e na forma da legislação vigente, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 6943589, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 4º, § 6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com proventos calculados com base no Artigo 26, § 2º, Inciso I, média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 602, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.236053/2025-59, e tarefa PAT nº 492029503, e na forma da legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a Antônio José Mateus da Silva, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Gracinda de Oliveira da Silva, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 624440, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada falecida em 29/05/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/05/2025 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 614, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.186530/2025-28 e Tarefa PAT nº 929144576, e na forma da legislação vigente, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora ELDIVA FERREIRA DE LIMA SOARES, matrícula 0904867, ocupante do cargo TECNICO DO SEGURO SOCIAL, classe S, padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra Atual), com proventos calculados com base no artigo 26, §2°, INCISO I, MÉDIA ARITMÉTICA , declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 615, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.173636/2025-61 e Tarefa PAT nº 373979776, e na forma da legislação vigente, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ELIAS RAFAEL DA SILVA, matrícula 0676570, ocupante do cargo AGENTE DE SERVICOS DIVERSOS, classe S, padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra Atual), com proventos calculados com base no artigo 26, §2°, INCISO I, MÉDIA ARITMÉTICA, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 619, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.178968/2025-32 e Tarefa PAT nº 1594048881, e na forma da legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a MARIA TEREZINHA TAVEIRA na qualidade de cônjuge, do ex-servidor AURI DE SOUZA TAVEIRA matrícula SIAPE nº 0543102, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido Aposentado em 21/03/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21/03/2025 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 620, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.279503/2025-06 e Tarefa PAT nº 998610792, e na forma da legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a AFONSO OLIBIO FERNANDES na qualidade de companheiro, da servidora ROSANA APARECIDA REGIS DA ROCHA matrícula SIAPE nº 1095693, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida Ativo em 16/07/2025, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 16/07/2025 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO