DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025081100072 72 Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N° 69, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 25006.000344/2025-56, resolve: Art. 1º Conceder Pensão vitalícia a ENEDIR MIRANDA CACERES LOPES, cônjuge do servidor SEBASTIAO CESAR LOPES, matrícula SIAPE nº 507356, aposentado em 10/10/2014 no cargo de Agente de Saúde Pública (422/218), do Quadro de Pessoal de Inativos deste Ministério, falecido em 26/07/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. JOSEFINA ROZANA CAIMAR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 403, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA EUNICE DE JESUS BRANDÃO SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ SILVA DE JESUS, ocupante do cargo Datilógrafo, matrícula Siape 0560850, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 19/04/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/04/2025. Processo nº 25003.001124/2025-70. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 95, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00737.010822/2019-11, resolve: Art. 1º Conceder pensão judicial em favor de Ernesto Barbosa Dotti, na qualidade de companheiro da servidora Akiko Maria Mizoguti, matrícula Siape 599397, falecido em 18/12/2017, com base em decisão liminar proferida pela 1ª Vara Federal de Assis/SP, no processo nº 5000534-52.2019.4.03.6116 e conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00058/2023/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, com fundamento legal nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei 13.135/2015, c/c EC 41/03, e Lei 10.887/04. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/05/2023. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA PORTARIA SEGEP/SP Nº 96, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000729/2025-33, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a THEREZINHA DE ARAUJO LIMA SANDIN, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor CARLOS SANDIN, matrícula SIAPE nº 0598783, ocupante do cargo Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 01/04/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23 e o art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/04/2025. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 87/SEGEP/SEMS/SE, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Conceder Pensão civil à Josenita Lima dos Santos Alcântara, na condição de cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em virtude do falecimento ocorrido, em 29.07.2025, de Rubens Alcântara, matrícula SIAPE nº 577.505, aposentado do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, deste Ministério. Art. 2º A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento). (Processo SEI nº 25021.000709/2025-54) RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS PORTARIA Nº 88/SEGEP/SEMS/SE, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ZENAIDE SANTOS SILVA, matrícula SIAPE nº 577.322, ocupante do cargo de Agente de Portaria, nível Intermediário, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 4º, § 6º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 2º, I, da referida emenda, correspondentes a 60% (sessenta por cento) da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição. (Processo SEI nº 25021.000698/2025-11). RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 258, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial a MARCOS HERLANO DA SILVEIRA QUEIROZ, matrícula SIAPE 1082514, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão V, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0028230-83.2024.4.05.8100, Ofício nº 04768/2025/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 01005/2025/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.031126/2024-18). SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA PORTARIA SEGEP/CE Nº 265, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a FRANCISCA BERNARDO DE LIMA DUARTE, matrícula SIAPE 540300, cargo Agente Administrativo, classe "S", padrão V, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.001315/2025-92). SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RS Nº 51, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.001221/2025-12, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA AUGUSTA EBERSOL BRUM, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) NEUTON ANTONIO FERRARI BRUM, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0547609, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 22/03/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02/07/2025. LUIZA DA SILVA COSTA PORTARIA SEGEP/RS Nº 52, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25001.005366/2025-52, resolve: Art. 1º Conceder pensão a VANDA MARIA DE OLIVEIRA, na qualidade de companheira do(a) ex-servidor(a) ANTONIO CARLOS BORDIGNON, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0545061, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 26/07/2020, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/05/2025. LUIZA DA SILVA COSTA CO R R EG E D O R I A PORTARIA CORREG Nº 400, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências previstas no art. 5º do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, c/c a Portaria nº 2.502, de 21 de novembro de 2016, c/c a Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, §2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização instituída pela Portaria/CORREG, nº 459/CORREG/MS, de 29/09/2018, publicada no BSE nº 49, de 03/12/2018, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria/CORREG nº 73, de 4 de fevereiro de 2025, publicada no D.O.U. nº 25, Seção 2, p, 62, de 5 de fevereiro de 2025, referente ao Processo nº 25000.205295/2018-77. Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EVANDRO JOITSI HENNA