DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo nº 33374.110172/2025-68) RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA DIAS SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE PORTARIA SECTICS/MS Nº 23, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 Ref.: 25000.095858/2019-93. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos Arts. 11 e 12 do Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos Arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, resolve: Art. 1º Designar Thaís Morais Pacheco, matrícula SIAPE nº 3479715, como responsável substituta pela Conformidade do Registro de Gestão da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, ficando dispensada Doroty Alves Barros, matrícula SIAPE nº 479790. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA DE NEGRI PORTARIA SECTICS/MS Nº 25, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 Ref.: 25000.478518/2017-32. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Delegar competência de Gestão Orçamentária e Financeira dos recursos relacionados à Unidade Gestora 250007 a Natália Campolina Brasil, matrícula SIAPE nº 1909507; ficando como substituto imediato, Alexander Pereira da Fonseca, matrícula SIAPE nº 1786920. Art. 2º Ficam revogadas as subdelegações anteriores. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA DE NEGRI AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 164, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora SIMONE FRISANCO DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1583924, do Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, da Assessoria Normativa (ASSNT/DIRAD-DIFIS/DIFIS). Art. 2º Nomear a servidora CLAUDIA ATTALLA TORRES DE ARAUJO, Matrícula SIAPE nº 1583920, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, na Assessoria Normativa (ASSNT/DIRAD-DIFIS/DIFIS). CARLA DE FIGUEIREDO SOARES PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 165, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir do dia 07/08/2025, o servidor FERNANDO LUIZ PEIXOTO GUIMARAES, Matrícula SIAPE nº 1512610, do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV, da Coordenadoria de Interoperabilidade e Monitoramento (COIMO/GPIND/DIRAD- D I D ES / D I D ES ) . Art. 2º Nomear o servidor FERNANDO LUIZ PEIXOTO GUIMARAES, Matrícula SIAPE nº 1512610, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV, na Coordenadoria de Estrutura de Dados e Terminologias (COEST/GPIND/DIRAD-DIDES/DIDES). CARLA DE FIGUEIREDO SOARES PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 166, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Exonerar, a pedido, a partir do dia 07/08/2025, a servidora CLAUDIA SOARES ZOUAIN, Matrícula SIAPE nº 1512481, do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV, da Coordenadoria de Estrutura de Dados e Terminologias (COEST/GPIND/DIRAD-D I D ES / D I D ES ) . CARLA DE FIGUEIREDO SOARES AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA N° 966, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear a servidora ISIS POLIANNA SILVA FERREIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1047931, para ocupar o cargo de Assessora, código CCT-IV, da Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete do Diretor- Presidente. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 2.880, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, incisos II e X, do Anexo I do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, que aprovou o Estatuto da Funasa, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com base na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, no Decreto nº 11.948, de 12 de março de 2024, que a regulamenta, e o constante dos processos administrativos relacionados à matéria, resolve: Art. 1º Fica designada a servidora NATÁLIA ALVES DE CARVALHO para exercer a função de gestora das parcerias firmadas entre a Funasa e as Organizações da Sociedade Civil, localizadas em Brasília/DF, conforme relação constante do Anexo. Art. 2º São atribuições da gestora: I - acompanhar e fiscalizar a execução das parcerias; II - emitir pareceres e relatórios no sistema Transferegov; III - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, as providências adotadas ou a adotar para sanar os problemas detectados; IV - emitir parecer técnico conclusivo, considerando o cumprimento do objeto, o alcance das metas previstas e o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59 da Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015; e V - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1341, de 24 de abril de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA Presidente da Fundação Nacional de Saúde Interino ANEXO TERMOS DE FOMENTO . .UF .Nº TERMO DE FOMENTO .Nº PROCESSO SEI .OSC .CNPJ . DF 898873/2020 25100.003369/2020-29 COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE 07.870.418/0001-07 . . . . .MATERIAIS RECICLÁVEIS DO DISTRITO FEDERAL - CATAMARE. . . DF . . .937117/2022 .25100.009306/2022-48 .ASSOCIAÇÃO RECICLE A VIDA. .07.887.773/0001-80 . .DF .905753/2020 .25100.008098/2020-06 .CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO DISTRITO F E D E R A L - C E N T CO O P D F. .08.235.662/0001-52 . .DF .905755/2020 .25100.008099/2020-42 .ASSOCIAÇÃO RECICLE A VIDA. .07.887.773/0001-80 . DF 907896/2020 25100.008100/2020-39 CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE 17.573.013/0001-52 . TRABALHO DE CATADORES DO DISTRITO FEDERAL E RIDE-DF. . . . . . . SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAPÁ PORTARIA Nº 2.648, DE 22 DE JULHO DE 2025 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA EVENTUAL ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SAA nº 1.413, de 19 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 23 de outubro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25115.000165/2025-81, resolve: Art. 1 - Convalidar os Atos praticados por NILZA CARNEIRO DE OLIVEIRA CARDOSO, no período de 01 a 15.07.2025, no encargo da substituição da função comissionada executiva de Chefe da divisão de gestão e desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Administração da Superintendência Estadual da Funasa no estado do Amapá, FCE 1.07, código 500330. (NUP 25115.000165/2025-81) Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NUBIA MARGARETE PICANÇO NERI SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAZONAS PORTARIA Nº 2.461, DE 10 DE JULHO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO AMAZONAS, nomeada pela Portaria SAA nº 1.412, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU nº 201, de 23 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, combinado com o art. 20 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05/10/2022, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 25120.000.207/2025-13, resolve: 1º- Art. Conceder pensão vitalícia a SANDRA CARMEM FREITAS SOARES, na qualidade de conjugue do ex-servidor LUIZ OTÁVIO DE SOUZA SOARES, Matrícula SIAPE nº 147, Agente de Saúde Pública do quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual do Amazonas, falecido em 3/6/2025, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei 8.112/90, no art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 24 de dezembro de 2020 Esta Portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 74, inciso I, da Lei nº 8.213, de 1991. LEUDES PEREIRA AJURICABA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO PORTARIA Nº 2.860, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no Estado do Maranhão, nomeado pela Portaria nº 33, de 06 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 07/01/2025, Seção 2, pag. 04, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art.17, c/c art. 20 do Decreto nº. 11.223, de 05/10/2022, publicado no DOU do dia 06 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº. 25170.000281/2025-36, resolve: ART. 1º Conceder pensão vitalícia a CARLA AZEVEDO CARDOSO, na qualidade de filha inválida do ex-servidor JOSÉ CARLOS GOMES CARDOSO, Matrícula Siape nº. 04**797, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora do Maranhão (UPAG/MA), falecido em 08/05/2003, com fundamento inciso IV, alínea "b" do art. 3º, da portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.. ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CHAVES