DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 797, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5374.0101697/2025-04, resolve: Dispensar, a contar de 31/07/2025, a servidora REJEANE NASCIMENTO LUIZ, matrícula 5996-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Jurídico I da Assessoria Técnica de Revisão das Câmaras de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal e Cível, código FC-02 (58000015). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 701, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005196/2025-30, bem como o disposto na informação PGR-00275626/2025, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Alina Araújo de Paula Frazão da Cunha Lima, na condição de cônjuge, a contar de 22/06/2025, data de falecimento do Subprocurador-Geral da República aposentado Dr. Celso Roberto da Cunha Lima, matrícula nº 240, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 60% (sessenta) por cento, com revisão do provento pensional na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784/2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 363, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.25.000.018164/2025-25, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 1 de agosto de 2025, o cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor JAIRO JEFFERSON MOREIRA AIRES DE MELO, matrícula nº 13815, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS PORTARIA GABPC/PRAM Nº 181, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando os termos do expediente OFÍCIO 217/2025 - PR-BA- 00049202/2025, resolve: I - Exonerar a servidora Andrea Cristina de Miranda Pimentel da Costa, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30137, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Procuradoria da República no Amazonas; e II - Nomear a servidora Maria Ludmila Costa Ipiranga, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 32817, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Procuradoria da República no Amazonas. LUÍS EDUARDO PIMENTEL VIEIRA ARAÚJO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 158, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, com referência ao MEMORANDO 2/2025 - PR-ES-00041214/2025, resolve: Art. 1º - DISPENSAR o servidor EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula 3675, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, da função de confiança de ASSISTENTE NÍVEL II (FC-2) do gabinete de procurador da república - Carlos Vinicius Soares Cabeleira, 13º Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo. Art. 2º - DESIGNAR o servidor RAFAEL CARVALHO TAVIRA SANTOS, matrícula 25408, ocupante do cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, para a função de confiança de ASSISTENTE NÍVEL II (FC-2) do gabinete de procurador da república - Carlos Vinicius Soares Cabeleira, 13º Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA PR/RJ Nº 705, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve: Art. 1º Designar a servidora CAROLINA DE ARAUJO GOMES, matrícula 22413, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, para exercer a Função de Confiança de Chefe, FC-1, do Setor de Apoio Administrativo - SAA, da Procuradoria da República no Município de São João de Meriti. Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se. SERGIO LUIZ PINEL DIAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.160, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o quanto processado nos autos do PGEA n° 20.02.0001.0001891/2022-65, resolve: Art. 1° Dispensar a Subprocuradora-Geral do Trabalho LUDMILA REIS BRITO LOPES do encargo de Membra Auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para o qual foi designada pela Portaria n° 2076, 13 de novembro de 2023. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.164, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o quanto processado nos autos do PGEA n° 20.02.0001.0001891/2022-65, resolve: Art. 1° Designar, a contar de 7 de agosto de 2025, sem prejuízo de suas funções na unidade de origem, o Subprocurador-Geral do Trabalho JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA , Membro da Comissão de Assessoramento e Apoio ao Procurador-Geral do Trabalho, para atuar como Membro Auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos da Portaria PGT n° 713.2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS PORTARIA Nº 1.168, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº 485, de 29.7.2016 da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve: Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima para substituir, com acumulação, no 31º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre, em razão de férias da titular, no período de 01.08.2025 a 04.08.2025. Art. 2º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Cláudia Maria Rego Pinto Rodrigues da Costa para substituir, com acumulação, no 47º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho João Batista Machado Júnior, em razão de folgas compensatórias do titular, no período de 12.08.2025 a 15.08.2025. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA GUGEL Subprocuradora-Geral do Trabalho Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 221, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar ANGIVALDO ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, matrícula 12058-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.086, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Ato Conjunto nº 01 CSDPU/DPGF; Considerando o Memorando 8254657; Considerando a Decisão 8262643; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08204.000026/2025- 30; resolve: Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Thiago Moreira Parry para exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da Unidade DPU/Mogi das Cruzes/SP, no período de 25/08/2025 a 29/08/2025. Art. 2º A designação ocorrerá com ônus para a Administração e ocorrerá de forma remota, sem o pagamento de diárias e passagens, havendo tão somente o pagamento da substituição de ofícios previsto na Ato Conjunto nº 01 CSDPU/DPGF e o pagamento da respectiva função de Chefia, conforme previsto no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES