DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os produtos abaixo discriminados: . .Produto .Marca Comercial .Classificação Fiscal .Tipo do Recipiente/ML . .LICOR FINO DE CRAVO E CANELA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/250 . .LICOR FINO DE JABUTICABA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/250 . .LICOR FINO DE ABACAXI .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/250 . .LICOR FINO DE AMORA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/250 . .LICOR FINO DE BERGAMOTA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/250 . .LICOR FINO DE CAFÉ .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/250 . .LICOR FINO DE FIGO .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/250 . .LICOR FINO DE FRUTAS VERMELHAS .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/250 . .LICOR FINO DE LARANJA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/250 . .LICOR FINO DE LIMÃO .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/250 . .LICOR FINO DE MARACUJÁ .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/250 . .LICOR FINO DE MIRTILO .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/250 . .LICOR FINO DE MACELA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/250 . .LICOR FINO DE MORANGO .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/250 . .LICOR FINO DE PIMENTA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/250 . .LICOR FINO DE UVA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/250 . .LICOR FINO DE CRAVO E CANELA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR FINO DE JABUTICABA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR FINO DE ABACAXI .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR FINO DE AMORA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR FINO DE BERGAMOTA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR FINO DE CAFÉ .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR FINO DE FIGO .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR FINO DE FRUTAS VERMELHAS .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR FINO DE LARANJA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR FINO DE LIMÃO .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR FINO DE MARACUJÁ .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR FINO DE MIRTILO .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR FINO DE MACELA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR FINO DE MORANGO .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR FINO DE PIMENTA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR FINO DE UVA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR FINO DE CRAVO E CANELA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/500 . .LICOR FINO DE JABUTICABA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/500 . .LICOR FINO DE ABACAXI .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/500 . .LICOR FINO DE AMORA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/500 . .LICOR FINO DE BERGAMOTA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/500 . .LICOR FINO DE CAFÉ .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/500 . .LICOR FINO DE FIGO .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/500 . .LICOR FINO DE FRUTAS VERMELHAS .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/500 . .LICOR FINO DE LARANJA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/500 . .LICOR FINO DE LIMÃO .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/500 . .LICOR FINO DE MARACUJÁ .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/500 . .LICOR FINO DE MIRTILO .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/500 . .LICOR FINO DE MACELA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/500 . .LICOR FINO DE MORANGO .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/500 . .LICOR FINO DE PIMENTA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/500 . .LICOR FINO DE UVA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/500 . .CACHAÇA ENVELHECIDA POR 1 ANO EM BARRIS DE AMBURANA .CASA SLAIFER .22084000 .VIDRO/700 . .CACHAÇA ARMAZENADA EM BARRIS DE AMBURANA .CASA SLAIFER .22084000 .VIDRO/700 . .CACHAÇA ENVELHECIDA POR 1 ANO EM BARRIS DE GRÁPIA E CABRIÚVA .CASA SLAIFER .22084000 .VIDRO/700 . .CACHAÇA ARMAZENADA EM BARRIS DE GRÁPIA E CABRIÚVA .CASA SLAIFER .22084000 .VIDRO/700 . .C AC H AÇ A .CASA SLAIFER .22084000 .VIDRO/700 . .AGUARDENTE COM CANELA .CASA SLAIFER .22084000 .VIDRO/700 . .CACHAÇA ENVELHECIDA POR 1 ANO EM BARRIS DE AMBURANA .CASA SLAIFER .22084000 .VIDRO/500 . .CACHAÇA ARMAZENADA EM BARRIS DE AMBURANA .CASA SLAIFER .22084000 .VIDRO/500 . .CACHAÇA ENVELHECIDA POR 1 ANO EM BARRIS DE GRÁPIA E CABRIÚVA .CASA SLAIFER .22084000 .VIDRO/500 . .CACHAÇA ARMAZENADA EM BARRIS DE GRÁPIA E CABRIÚVA .CASA SLAIFER .22084000 .VIDRO/500 . .CACHAÇA ENVELHECIDA POR 1 ANO EM BARRIS DE CARVALHO AMERICANO .CASA SLAIFER .22084000 .VIDRO/500 . .CACHAÇA ENVELHECIDA POR 1 ANO EM BARRIS DE CARVALHO AMERICANO .CASA SLAIFER .22084000 .VIDRO/700 . .AGUARDENTE COM CANELA .CASA SLAIFER .22084000 .VIDRO/500 . .LICOR FINO DE MORANGO COM PIMENTA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/250 . .LICOR FINO DE MORANGO COM PIMENTA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR FINO DE MORANGO COM PIMENTA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/500 . .LICOR FINO DE MIRTILO COM PIMENTA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/250 . .LICOR FINO DE MIRTILO COM PIMENTA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR FINO DE MIRTILO COM PIMENTA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/500 . Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. EDUARDO GODOY CORREA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 9, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 13033.181678/2025-13, DECLARA: Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10107/097, como ENGARRAFADOR de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa CASA SLAIFER LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 53.730.841/0001-10. Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os produtos abaixo discriminados: . .Produto .Marca Comercial .Classificação Fiscal .Tipo do Recipiente/ML . .LICOR FINO DE CRAVO E CANELA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/250 . .LICOR FINO DE JABUTICABA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/250 . .LICOR FINO DE ABACAXI .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/250 . .LICOR FINO DE AMORA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/250 . .LICOR FINO DE BERGAMOTA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/250 . .LICOR FINO DE CAFÉ .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/250 . .LICOR FINO DE FIGO .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/250 . .LICOR FINO DE FRUTAS VERMELHAS .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/250 . .LICOR FINO DE LARANJA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/250 . .LICOR FINO DE LIMÃO .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/250 . .LICOR FINO DE MARACUJÁ .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/250 . .LICOR FINO DE MIRTILO .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/250 . .LICOR FINO DE MACELA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/250 . .LICOR FINO DE MORANGO .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/250 . .LICOR FINO DE PIMENTA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/250 . .LICOR FINO DE UVA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/250 . .LICOR FINO DE CRAVO E CANELA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR FINO DE JABUTICABA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR FINO DE ABACAXI .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR FINO DE AMORA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR FINO DE BERGAMOTA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR FINO DE CAFÉ .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR FINO DE FIGO .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR FINO DE FRUTAS VERMELHAS .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR FINO DE LARANJA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR FINO DE LIMÃO .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR FINO DE MARACUJÁ .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR FINO DE MIRTILO .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR FINO DE MACELA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR FINO DE MORANGO .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR FINO DE PIMENTA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR FINO DE UVA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR FINO DE CRAVO E CANELA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/500 . .LICOR FINO DE JABUTICABA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/500 . .LICOR FINO DE ABACAXI .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/500 . .LICOR FINO DE AMORA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/500 . .LICOR FINO DE BERGAMOTA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/500 . .LICOR FINO DE CAFÉ .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/500 . .LICOR FINO DE FIGO .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/500 . .LICOR FINO DE FRUTAS VERMELHAS .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/500 . .LICOR FINO DE LARANJA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/500 . .LICOR FINO DE LIMÃO .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/500 . .LICOR FINO DE MARACUJÁ .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/500 . .LICOR FINO DE MIRTILO .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/500 . .LICOR FINO DE MACELA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/500 . .LICOR FINO DE MORANGO .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/500 . .LICOR FINO DE PIMENTA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/500 . .LICOR FINO DE UVA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/500 . .CACHAÇA ENVELHECIDA POR 1 ANO EM BARRIS DE AMBURANA .CASA SLAIFER .22084000 .VIDRO/700 . .CACHAÇA ARMAZENADA EM BARRIS DE AMBURANA .CASA SLAIFER .22084000 .VIDRO/700 . .CACHAÇA ENVELHECIDA POR 1 ANO EM BARRIS DE GRÁPIA E CABRIÚVA .CASA SLAIFER .22084000 .VIDRO/700 . .CACHAÇA ARMAZENADA EM BARRIS DE GRÁPIA E CABRIÚVA .CASA SLAIFER .22084000 .VIDRO/700 . .C AC H AÇ A .CASA SLAIFER .22084000 .VIDRO/700 . .AGUARDENTE COM CANELA .CASA SLAIFER .22084000 .VIDRO/700 . .CACHAÇA ENVELHECIDA POR 1 ANO EM BARRIS DE AMBURANA .CASA SLAIFER .22084000 .VIDRO/500 . .CACHAÇA ARMAZENADA EM BARRIS DE AMBURANA .CASA SLAIFER .22084000 .VIDRO/500 . .CACHAÇA ENVELHECIDA POR 1 ANO EM BARRIS DE GRÁPIA E CABRIÚVA .CASA SLAIFER .22084000 .VIDRO/500 . .CACHAÇA ARMAZENADA EM BARRIS DE GRÁPIA E CABRIÚVA .CASA SLAIFER .22084000 .VIDRO/500 . .CACHAÇA ENVELHECIDA POR 1 ANO EM BARRIS DE CARVALHO AMERICANO .CASA SLAIFER .22084000 .VIDRO/500 . .CACHAÇA ENVELHECIDA POR 1 ANO EM BARRIS DE CARVALHO AMERICANO .CASA SLAIFER .22084000 .VIDRO/700 . .AGUARDENTE COM CANELA .CASA SLAIFER .22084000 .VIDRO/500 . .LICOR FINO DE MORANGO COM PIMENTA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/250 . .LICOR FINO DE MORANGO COM PIMENTA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR FINO DE MORANGO COM PIMENTA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/500 . .LICOR FINO DE MIRTILO COM PIMENTA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/250 . .LICOR FINO DE MIRTILO COM PIMENTA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR FINO DE MIRTILO COM PIMENTA .CASA SLAIFER .22087000 .VIDRO/500 . Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. EDUARDO GODOY CORREA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA-GERAL SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 8 DE AGOSTO DE 2025 Nº 23.748 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a SPX SOLUÇÕES DE INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ nº 48.594.353, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 23.749 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza GRUBERT CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ nº 61.591.540, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021. VEROCHILE DA SILVA JUNIOR