DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, o deferimento publicado no DOU n° 147, de 06/08/2025, Seção 1, p. 118, Processo: 08228.019276/2025-75, onde se lê: Mãe: Urszula Wojterski, leia-se: Mãe: Urszula Wojterska. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, o deferimento publicado no DOU n° 140, de 28/07/2025, Seção 1, p. 123, Processo: 08228.019067/2025-21, onde se lê: Pai: Xiaodong Liu, leia-se: Pai: Xiandong Liu. COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DESPACHO DE 8 DE AGOSTO DE 2025 Despacho Nº 201/2025/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização Interessado: RUTH SARA DA CONCEICAO GAMA Processo nº: 235881.0459980/2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria nº 4.158, de 22 de outubro 2024 publicada no Diário Oficial da União em 23 de outubro de 2024 e na Portaria nº 4.169, de 24 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de outubro de 2024, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o art. 65 da Lei 13.445/2017, a RUTH SARA DA CONCEICAO GAMA - V657257-F, natural da Angola, nascida em 17 de fevereiro de 1997, filha de Manuela Domingos da Conceição e de Feliciano Antonio Gama, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0459980/2023). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHOS DE 8 DE AGOSTO DE 2025 Código: 746.242 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0631138/2025 Interessado: PETER JAMES MILTON A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 743.293 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0628572/2025 Interessado: ANDRINE ZAMOR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017, do Art. 56 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 739.262 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0624980/2025 Interessado: PATRICK MULHALL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017, do Art. 56 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 734.690 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621096/2025. Interessado: HECTOR MIGUEL SILVA PIREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido tendo em vista que que já existe outro pedido em andamento em nome do requerente, números 235881.0554895/2024. Código: 733.911 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0620420/2025 Interessado: IVO CLAUDIO MOURAO FERREIRA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017, do Art. 56 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 733.114 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0619695/2025. Interessado: ROBERT ANTONIO CESARES APONTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida na legislação. Código: 732.658 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0619305/2025 Interessado: EMERSON RAFAEL FIGUEROA VARGAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 246, do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e incisos 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 728.403 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0615760/2025 Interessada: ROXANNA VANESSA PUCINO GUTIERREZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017, do Art. 56 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 728.264 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0615649/2025 Interessada: FANNY YISSELL CASTRO PEREZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246 do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, §2º, 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 727.524 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0615047/2025 Interessado: JOSE GABRIEL CABANA VILLALBA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto nº 9.199/2017; tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 727.429 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0614962/2025. Interessado: MOHAMAD HASSAN DIKMAK. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017 e do Art. 51 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 727.349 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0614915/2025. Interessado: HERLINDA JOSE ARRIETA RUBIO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art .70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 726.886 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0614520/2025. Interessado: JANINA WOLOSZCZUK BEZRUSKA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art .70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art.221, Parágrafo Único; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 725.820 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0613608/2025. Interessado: EDUARDO DANIEL CICERO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art .70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA D ES P AC H O S A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Niclerson Joel Myrthil, incluído na Portaria nº 4.596, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, é CLERNARD PIERRE MYRTHIL, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.062583/2025-41 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que May Michel Garcia Pimentel, incluída na Portaria nº 860, de 04 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 08 de junho de 2010, voltou a assinar MAY MICHEL SHOUCAIR, em virtude de Divórcio Consensual, com sentença proferida aos 16 de dezembro de 2011, pela Escrevente do 22° Tabelionato de Notas de Tucuruvi, averbada no RCPN do 23º Subdistrito de Casa Verde, Livro 1592, fls. 079/082, conforme certidão passada pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, 23º Subdistrito de Casa Verde, São Paulo/SP, Matrícula 123364 01 55 2007 2 00088 114 0022814-80. Processo nº 08018.062621/2025-66 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Obaidah Mahmoud Alsakkar, incluído na Portaria nº 4.830, de 08 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2025, é natural do REINO DA ARÁBIA SAUDITA, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.062827/2025-96 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de Jorge Lutgardo Mancia Hernandez, incluído na Portaria nº 4.243, de 13 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2024, é FRANCISCO LUCARDO MANCIA VELASQUEZ, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.062965/2025-75 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Gessika Sylvain, incluída na Portaria nº 4.937, de 08 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2025, passou a assinar GESSIKA SYLVAIN BÉLIZAIRE, em virtude de haver contraído matrimônio com Rodlin Bélizaire, em 28 de março de 2024, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do 2° Ofício de Notas e Registro Civil de Três Lagoas, Mato Grosso do Sul - MS, Matrícula 062430 01 55 2024 2 00109 0556 0020445 23. Processo nº 08000.037341/2025-17