DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Distribuidora

Situação CNPJ .Participação . . . . . .(m³) .% . .1 .DIRECIONAL Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda .Administradora .06.536.758/0001-25 .18.021,50 .95 . .2 .WORLD Comércio Atacadista de Combustíveis Lt d a .Administrada .36.688.765/0001-03 .948,50 .5 . .TQ .Ø (m) .Altura (m) .Capacidade (m³) .Produto .Classe .Tipo .Obs. . .01 .17,20 .15,00 .3.480,00 .Etanol Hidratado Combustível .I, II ou III .Vertical Aéreo .AO n° 301/2021 . .02 .17,20 .15,00 .3.480,00 .Etanol Anidro Combustível .I, II ou III .Vertical Aéreo .AO n° 301/2021 . .03 .17,20 .15,00 .3.480,00 .Óleo Diesel A S10 .II ou III .Vertical Aéreo .AO n° 301/2021 . .04 .17,20 .15,00 .3.480,00 .Gasolina A Comum .I, II ou III .Vertical Aéreo .AO n° 301/2021 . .05 .9,55 .12,00 .855,00 .Óleo Diesel A Marítimo .II ou III .Vertical Aéreo .AO n° 301/2021 . .06 .11,46 .15,00 .1.545,00 .Óleo Diesel A S500 .II ou III .Vertical Aéreo .AO n° 301/2021 . .07 .13,37 .15,00 .2.100,00 .Gasolina A Comum .I, II ou III .Vertical Aéreo .AO n° 301/2021 . .08 .7,64 .12,00 .550,00 .Biodiesel B100 .III .Vertical Aéreo .AO n° 301/2021 DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.064, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPSP0456440 .ALAN FERREIRA COSTA .61.330.136/0001-54 .48610.220856/2025-12 . .GLPMG0456454 .DISTRIBUIDORA GAS DO LEO LTDA .61.276.199/0001-70 .48610.220420/2025-15 . .GLPGO0456445 .ETERNO RIBEIRO DEPOSITO LTDA .42.307.154/0001-70 .48610.220836/2025-33 . .GLPSP0456460 .FABIOGAS COMERCIO DE GAS LTDA .57.698.137/0001-89 .48610.219490/2025-21 . .GLPMA0456456 .I A R ROCHA .54.563.183/0001-82 .48610.211102/2025-63 . .G L P BA 0 4 5 6 4 5 8 .JG COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA .61.708.166/0001-51 .48610.219926/2025-81 . .GLPPA0456452 .JUNIOR GAS LTDA .61.584.250/0001-00 .48610.220865/2025-03 . .GLPSP0456464 .LEANDRO GAS COMERCIAL LTDA .61.104.375/0001-96 .48610.220553/2025-91 . .GLPPR0456443 .MOTTIM & MOTTIM COMERCIO E SERVICOS LTDA .39.427.614/0002-70 .48610.220775/2025-12 . .GLPCE0456450 .POSTO PARAJURU COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA .44.765.830/0001-85 .48610.219084/2025-68 . .GLPPR0456462 .SANTO GAS COMERCIO DE GAS LTDA .50.939.233/0002-03 .48610.220904/2025-64 . .GLPSP0456447 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0226-40 .48610.220779/2025-92 . .GLPMG0456435 .SUPERMERCADO JB DE FRUTAL LTDA .18.510.982/0032-23 .48610.220353/2025-39 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.065, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/SP0250488 .BARRA COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA .61.624.744/0001-71 .48610.220950/2025-63 . .PR/MA0250486 .F. J. RODRIGUES DE SOUSA .13.065.154/0004-56 .48610.220793/2025-96 . .PR/RS0250487 .GROSSI COMBUSTIVEIS LTDA .60.639.537/0001-28 .48610.219943/2025-19 . .PR/PI0250489 .POSTO DIAMANTE 10 LTDA .57.410.321/0001-81 .48610.219539/2025-45 BRUNO VALLE DE MOURA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. COMITÊ DE INTEGRIDADE D EC I S ÃO PAR-PB.013.03625/2024 Ato do Comitê de Integridade, Pauta CI 96/2025, de 17 de julho de 2025. O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025, e o item 4.1. do Regimento Interno do CI, decide, de acordo com o que consta do Processo Administrativo de Responsabilização PAR-PB.013.03625/2024, pelo arquivamento do processo sem aplicação de qualquer sanção à pessoa jurídica OMNI TAXI AÉREO S.A., CNPJ nº 03.670.763/0001-38. YOON JUNG KIM Membro do Comitê FABIO ARAGÃO Membro do Comitê ROBERTA PORTO Membro do Comitê Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 483, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 Reabertura do prazo de contribuição para consulta pública O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no art. 41 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º, inciso V, art. 11, incisos I e III, do Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, e no caput do art. 7º da Lei nº 14.301, 7 de janeiro de 2022 e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50020.004014/2025-07, resolve: Art. 1º Comunicar a reabertura do prazo para Consulta Pública de que trata a Portaria Nº 423, de 15 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, em 16 de julho de 2025, na Seção 1, página 88, pelo período de 15 (quinze) dias corridos, que trata da minuta de portaria que estabelece procedimentos, critérios das cláusulas essenciais dos contratos de transporte de longo prazo, a serem pactuados entre armadores e embarcadores de carga, conforme disciplina o art. 7º da Lei nº 14.301, 7 de janeiro de 2022. §1º O novo prazo mencionado começa a contar a partir da data da publicação oficial desta portaria, excluindo-se o dia do início e incluindo-se o do vencimento, conforme a legislação em vigor. §2º A minuta está disponível no site da plataforma Participa + Brasil, no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/portaria-das-clausulas-essenciais. Art. 2º As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível na plataforma no mesmo sítio eletrônico mencionado no art. 1º, § 2º. Art. 3º Este período de consulta pública poderá ser prorrogado, se necessário, a critério desta secretaria. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA