DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081100135 135 Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 200356 Número do Contrato: 24/2021. Nº Processo: 08455.021980/2020-08. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Reajuste e a repactuação e dos preços da planilha de custos vinculada ao contrato nº 24/2021-sr/pf/rj. Serão aplicados índice de reajustamento ipca/ibge de 5.53% sobre os insumos, e alteração dos salários e benefícios de acordo com os valores dispostos na convenção coletiva de trabalho 2025/2026, registrada no mte em 28/04/2025, sob o número: rj001061/2025, atendendo ao disposto no art. 40, inciso xi da lei nº 8.666/93 e em conformidade com a instrução normativa nº 05 da seges/mpdg, de 26 de maio de 2017.. Vigência: 02/08/2021 a 02/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 188.746,92. Data de Assinatura: 07/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: PROCESSO Nº: 08485.002808/2025-02. DOADOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM RORAIMA - SR/PF/RR, UG: 200384. DONATÁRIA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM BOA VISTA - DRF/BV, UG: 170213. OBJETO: DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR à DONATÁRIA, de 24 (vinte e quatro) bens móveis, relacionados no Termo de Doação 80743895/2025 - SR/PF/RR, no valor de R$ 5.116,13 (cinco mil, cento e dezesseis reais e treze centavos). DATA DE ASSINATURA: 10 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: RONALDO GUILHERME CAMPOS, pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM RORAIMA e ROBERTO PAULO DA SILVA SANTOS pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM BOA VISTA. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200344 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 08520.001365/2021-27. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SE. Contratado: 19.877.300/0002-62 - LANLINK SERVICOS DE INFORMATICA SA. Objeto: Reajustar o valor do contrato pela variação do índice de custos de tecnologia da informação - ICTI, acumulado no período de maio de 2024 a maio de 2025, conforme previsto na Cláusula Sétima do Contrato n°02/2023. A aplicação do reajuste de 4,91% no valor contratual, a partir de 22/05/2025, corresponde a um acréscimo mensal estimativo de R$ 687,77 e anual de R$ 8.253,28. O valor estimativo mensal devido após o reajuste será de R$ 14.695,38 e o valor total anual de R$ 176.344,60.. Vigência: 25/09/2023 a 25/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 176.344,60. Data de Assinatura: 06/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200129 Nº Processo: 08670.002473/2024. Objeto: Registro de preços para contratação de serviços técnicos especializados na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme previsto na Portaria SGD/MGI nº 1.070/2023, que foi alterada pela portaria SGD/MGI nº 6.680/2024.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 11/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Durval de Goes Monteiro 2882 a, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/200129-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FRANCISCO ERINALDO CORREIA Policial Rodoviário Federal (SIASGnet - 08/08/2025) 200129-00001-2025NE000300 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00017/2024 publicado no D.O de 2024-12-26, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 23/12/2024 a 23/12/2026. . Leia-se: Vigência: 06/08/2025 a 23/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 200121 Nº Processo: 08662.007710/2024-64. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 15.706.988/0001-86 - SAS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia ou arquitetura para fiscalização, acompanhamento, gerenciamento, supervisão e assessoramento da administração pública durante a execução da 1.ª etapa obra da nova sede da polícia rodoviária federal, nos termos da tabela abaixo, compreendendo todos os serviços necessários à sua completa execução, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/08/2025 a 03/08/2026. Valor Total: R$ 261.978,52. Data de Assinatura: 04/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 200121 Nº Processo: 08662.006622/2024-45. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 15.706.988/0001-86 - SAS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia ou arquitetura para fiscalização, acompanhamento, gerenciamento, supervisão e assessoramento da administração pública durante a execução da obra da nova unidade operacional da prf em jussara/go, nos termos da tabela abaixo, compreendendo todos os serviços necessários à sua completa execução, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/08/2025 a 03/08/2026. Valor Total: R$ 216.884,05. Data de Assinatura: 04/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2025 - UASG 200122 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 08663.005588/2020-58. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 08.542.800/0001-46 - FL INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o vigência do contrato administrativo nº 07/2021 (sei! nº 35395152),que trata da contratação de serviços continuados de tecnologia da informação e comunicação de acesso à rede mundial de computadores "internet", que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência (sei! nº 34762230) por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/09/2025 a 21/09/2026, nos termos da art. 57, ii da lei nº 8.666 de 1993.. Vigência: 21/09/2025 a 21/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.022,17. Data de Assinatura: 07/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE DOAÇÃO DOAÇÃO DE BENS Extrato de termo de doação de bens, de acordo com o processo SEI nº 08676.003311/2024-75, que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Roraima, CNPJ nº 00.394.494/0137-00, e o Instituto Federal de Roraima - Campus Amajari, CNPJ nº 10.839.508/0004-84. Objeto: Doação de duas viaturas descaracterizadas, 01 FIAT/PALIO, cor: PRATA, Placa NOJ-9440 e 01 MCC/PAJERO, cor: PRATA, Placa OAI-9266, com valor total de avaliação de R$ 55.743,88 (cinquenta e cinco mil, setecentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos). Data da assinatura do termo de doação: 14/07/2025. Vigência: N.A. Signatários: Marcelo Aguiar da Silva, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Roraima e Rodrigo Luiz Neves Barros, Diretor Geral do IFRR/Campus Amajari. NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025/SPRF-RR. Titulo do Objeto: fortalecer a cooperação e a integração interinstitucional, através do intercâmbio de conhecimentos, informações, dados, tecnologias e outras experiências que resultem em melhoria dos serviços públicos, com ênfase no aperfeiçoamento das ações de fiscalização envolvendo veículos e combate ao crime organizado. Processo SEI nº 08676.000052/2025-10. Prazo de 60 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da União. Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM RORAIMA doravante denominada SPRF/RR, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.394.494/0137-00, com sede endereço na R. Prof. Diomedes, 764 - São Vicente, Boa Vista - RR, CEP 69303-450, neste ato representado pelo Superintendente, Senhor MARCELO AGUIAR DA SILVA, Matrícula nº 1371984, nomeado pela Portaria nº 2.288, de 24 de novembro de 2023, do Secretario-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 224, Seção 2, página 72, de 27 de novembro de 2023, e a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA - SESP/RR, inscrita no CNPJ sob o nº 07.696.095/0001-79, com sede na Via das Flores, nº 1696, Bairro Pricumã, Boa Vista/RR, CEP.: 69.309-366, neste ato representada, pela Sra CARLA JORDANNA APARECIDA RODRIGUES MENESES, Secretária Estadual, nomeada pelo Decreto nº 28-P, de 31 de janeiro de 2025, por meio de ato do Governador, publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima na data de 31/01/2025, Edição: 4857, celebram Acordo de Cooperação Técnica em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024, e suas alterações, mediante as cláusulas e condições previstas no Acordo de Cooperação Técnica 1 (67101877). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE AUTUAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO A Polícia Rodoviária Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo 1º, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários e/ou infratores dos veículos relacionados no(s) edital(ais) nº 507/2025 e 508/2025, referente(s) à(s) publicação(ões) nº 12/2025, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO até a data indicada no mesmo edital, junto a qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal - PRF devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR: 1) Caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá identificá-lo à PRF, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.gov.br/prf) acompanhado dos seguintes documentos: CONDUTOR INFRATOR: a) Cópia reprográfica legível do documento de habilitação quando habilitado e/ou documento de identificação oficial. b) Para condutor estrangeiro, além dos documentos previstos no item anterior, anexar comprovante da data de entrada no Brasil. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO: c) Cópia reprográfica legível do documento de identificação oficial com fotografia e assinatura; d) Cópia do CRLV; e) Se o proprietário ou o condutor infrator possuir um representante legal, este deverá juntar o documento que comprove a representação (contrato social, procuração etc) e documento oficial de identificação com assinatura e foto; f) Se o proprietário for pessoa jurídica e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário cópia de documento em que conste cláusula de responsabilidade por infrações cometidas pelo condutor e comprovante da posse do veículo no momento do cometimento da infração; g) Se o proprietário é Órgão ou Entidade Pública, e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário o ofício do representante legal do órgão ou entidade identificando o condutor infrator, acompanhado de cópia de documento que comprove a condução do veículo no momento da infração. 2) Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, será obrigatória a identificação do condutor infrator, sob pena de, não o fazendo, incorrer nas consequências definidas nos §§ 7 e 8 do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro CTB. 3) A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários poderão ser retirados em qualquer unidade administrativa da PRF ou pelo sítio www.gov.br/prf e poderão ser encaminhados, no prazo estabelecido, via remessa postal para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação em que ocorreu a infração, ou entregues