DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081100146 146 Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .2106 .50°21'41,33"W .11°7'35,62"S . .2600 .50°20'50,27"W .10°50'49,41"S . . . . . .2108 .50°21'37,14"W .11°821,09"S . .2606 .50°20'32,32"W .10°50'8,72"S . . . . . .2111 .50°21'33,07"W .11°913,43"S . .2614 .50°20'38,25"W .10°49'37,81"S . . . . . .2123 .50°21'59,80"W .11°9'29,40"S . .2622 .50°20'34,59"W .10°48'46,31"S . . . . . .2134 .50°22'57,51"W .11°8'31,63"S . .2626 .50°20'40,86"W .10°48'41,99"S . . . . . .2139 .50°23'5,88"W .11°7'27,22"S . .2634 .50°20'37,31"W .10°48'35,68"S . . . . . .2145 .50°22'38,12"W .11°6'47,78"S . .2638 .50°20'37,39"W .10°48'31,86"S . . . . . .2161 .50°22'15,05"W .11°6'29,87"S . .2640 .50°20'34,98"W .10°48'31,69"S . . . . Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de prescrição O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro-Oeste, em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais, resolve: Notificar o Sr.CLEVER JORGE DA SILVA - CPF: *.752.121-, sobre a Decisão Nº 14/2025-ERI - GR-3/GR-3/GABIN/ICMBio proferida no procedimento administrativo nº 02144.000042/2014-45, referente ao Auto de Infração nº 004811-A, acerca do levantamento do embargo aplicado pelo Auto de Infração nº 004811-A,deixando de exigir para o caso a recuperação da área, a partir da Decisão Nº 14/2025-ERI - GR-3/GR- 3/GABIN/ICMBio (SEI 021249911). Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao(s) interessado(s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Termo de Apreensão O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro-Oeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 102 e 108, § 2º, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: Informar da lavratura do Termo de Apreensão NDAIKAME (Processo administrativo 02097.000185/2025-12) na data de 13/06/2025, com autor desconhecido que se encontra em local incerto e não sabido após tentativa de comunicação via postal, referente a apreensão de 01 (uma) bomba d´água - bomba submersa vibratória marca Lorenzetti BSL-900 em condições medianas de uso, tensão 220V, frequência 60Hz, corrente 7,0A, potência 430W, pressão máxima 80mca, vazão máxima 2300 l/h; Mangueira - aproximadamente 230 metros de mangueira op em condições medianas de uso; Caixa d´água - 01 (uma) caixa d´água Bakoflec com capacidade de 1000l, em condições ruins de uso, no interior do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL NORTE COORDENAÇÃO TERRITORIAL DE BELÉM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO - Alegações Finais O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 96, inciso I, IV do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 26, inc. II da Instrução Normativa nº 09 de 23 de agosto de 2023, resolve: I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº IBXHK66Z e Termo de Destruição nº 9PVCCRBS (Processo SEI 02122.001685/2024-36), na data de 04/09/2024, com autor desconhecido, e adoção da medida cautelar de apreensão e doação de 300 pés de timbó (Tephrosia sinapou), encontrados no entorno da Reserva Extrativista Marinha Filhos do Mangue e Reserva Extrativista Marinha Tracuateua. Cientifica-se, ainda, que o (s) referido (s) processo (s) encontra (m)-se disponível (eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima, ou ainda no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66617-420, Bairro: Val de Cans - Belém/PA. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Regional . EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO - Alegações Finais O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 96, inciso I, IV do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 21, inc. II da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio 01 de 12 de abril de 2021, resolve: Informar da lavratura do Termo de Apreensão 1P6ED4NF (Processo Administrativo: 02122.000928/2023-38), na data de 16/06/2023, com autor desconhecido, e adoção da medida cautelar de apreensão de 01 (uma) motoserra Magnum nº 36727266501, sem o sabre, encontrada no interior da RESEX Gurupi-Piriá, que está sob responsabilidade da UC, conforme Controle de Bens Apreendidos ( C BA ) nº 1P6ED4NF. Cientifica-se, ainda, que o (s) referido (s) processo (s) encontra (m)-se disponível (eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima, ou ainda no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66617-420, Bairro: Val de Cans - Belém/PA. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO - Alegações Finais O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 96, inciso I, IV do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 26, inc. II da Instrução Normativa nº 09 de 23 de agosto de 2023, resolve: Informar da lavratura do Termo de Apreensão GTM12292 (Processo Administrativo: 02122.000155/2024-71), na data de 14/01/2024, com autor desconhecido, e adoção da medida cautelar de soltura de 98 kg de caranguejo, conforme Termo de Soltura de Animais HJTAMM2R, encontrados no interior ds RESEX Marinha de Mocapajuba. Cientifica-se, ainda, que o (s) referido (s) processo (s) encontra (m)-se disponível (eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima, ou ainda no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66617-420, Bairro: Val de Cans - Belém/PA. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Regional . INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443020 Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 02011.000612/2024-84. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JBRJ. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/09/2025 até 02/09/2026, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.684,01. Data de Assinatura: 08/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).