DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Acordo de Cooperação Técnica. Data de assinatura: 05/08/2025 Signatários: Gustavo Cerqueira Ataíde, Secretário Nacional de Transição Energética do Ministério de Minas e Energia e Carlos Ivan Simonsen Leal, presidente da Fundação Getulio Vargas (FGV). Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001. Processo SEI Nº 48360.000362/2024-13 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 65/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 3/2010. Nº Processo: 48403.931418/2010-34. Dispensa. Nº 37/2010. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: MAURICIO BASTOS DE ABREU. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, em conformidade com a cláusula segunda do termo de contrato, com fundamento no art. 51 da Lei nº 8.245, de 18/10/1991 e reajustar o valor do contrato em 2,96% (dois inteiros e noventa e seis centésimos por cento), em conformidade com a cláusula terceira, com base no IGP-M da Fundação Getúlio Vargas, acumulados de agosto/2024 a julho/2025. Vigência: 10/08/2025 a 10/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 77.946,96. Data de Assinatura: 31/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S COMUNICADO Nº 74, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em referência, cujo objeto é a revogação da autorização de revenda varejista de combustíveis automotivos, conforme art. 34, II, Resolução ANP nº 948/2023, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (QUINZE) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/99: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.216669/2025-26 .07.670.310/0002-43 .DIOGO SOARES LACERDA . .48610.216690/2025-21 .86.943.131/0001-28 .PETROCESA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS . .48610.217131/2025-39 .10.560.123/0001-30 .AUTO POSTO CAPINZAL LTDA - ME . .48610.218104/2025-83 .32.140.269/0001-60 .C3S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI . .48610.218126/2025-43 .44.661.314/0001-00 .SANTA ANA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS . .48610.218128/2025-32 .41.625.062/0001-76 .RIBAMAR ARAUJO & CIA LTDA . .48610.218134/2025-90 .11.364.935/0001-73 .AUTO POSTO M-04 LTDA . .48610.218360/2025-71 .46.500.369/0001-64 .BRASÃO AUTO SERVIÇO LTDA . .48610.226975/2024-90 .03.604.878/0001-24 .AUTO POSTO PANTANO LTDA . .48610.226985/2024-25 .07.884.310/0002-46 .R-Q-P COMBUSTIVEIS LTDA . .48610.226995/2024-61 .07.884.310/0003-27 .R-Q-P COMBUSTIVEIS LTDA . .48610.227010/2024-14 .01.477.024/0001-07 .POSTO TRAFEGO LTDA - EPP . .48610.227242/2024-72 .12.310.127/0003-58 .REDE DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS LAIR E FILHOS . .48610.227245/2024-14 .89.470.462/0047-69 .ABASTECEDORA ABM LTDA . .48610.227457/2024-93 .07.047.212/0001-73 .D CONFIANÇA POSTO DE SERVIÇOS LTDA . .48610.227563/2024-77 .19.222.613/0001-00 .AUTO POSTO RODA D'AGUA LTDA . .48610.227625/2024-41 .26.784.285/0001-92 .POSTOABASTECA AQUIANEL LTDA . .48610.227629/2024-29 .11.297.299/0001-04 .POSTO VIEIRA MELO LTDA . .48610.227822/2024-60 .02.715.838/0001-97 .AUTO POSTO URIAS LTDA . .48610.227828/2024-37 .09.502.418/0001-71 .PETROMUR COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO . .48610.227829/2024-81 .10.910.978/0001-44 .AUTO POSTO GOIANÁPOLIS LTDA - ME . .48610.227832/2024-03 .27.008.904/0001-10 .AUTO POSTO ALAZAO EIRELI . .48610.227834/2024-94 .21.747.801/0001-95 .AUTO POSTO K LTDA EPP . .48610.227843/2024-85 .35.504.432/0001-14 .AUTO POSTO JARDIM OLIMPICO LTDA . .48610.228426/2024-50 .15.443.567/0001-00 .AUTO POSTO PARAÍSO LTDA . .48610.228648/2024-72 .19.606.886/0001-40 .RM COMBUSTÍVEIS LTDA - ME . .48610.229236/2024-50 .26.900.324/0001-70 .POSTO BRASILIA 3 LTDA A defesa administrativa e a documentação requisitada no bojo dos respectivos processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, preferencialmente por meio do sistema SRD-PR, disponível no endereço eletrônico www.anp.gov.br, ou por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, devendo o documento estar obrigatoriamente assinado e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário para assinatura ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento. Conforme previsto no art. 26, V, da Lei n.º 9.784/99, o referido processo terá continuidade independentemente da apresentação da defesa administrativa ou do comparecimento do interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação definitiva da autorização anteriormente concedida, sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis. BRUNO VALE DE MOURA Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística COMUNICADO Nº 75, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em referência, cujo objeto é a revogação da autorização de atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, conforme art. 26, da Resolução ANP nº 958/2023, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10 (DEZ) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/99: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.228453/2024-22 .18.955.085/0001-27 .G L DA SILVA ME . .48610.228491/2024-85 .14.661.595/0001-30 .JAMILTON DA SILVA MARTINS . .48610.231973/2024-12 .18.181.696/0001-65 .SIMONE DA ROCHA MARTINS . .48610.203537/2025-34 .26.415.363/0001-81 .SONIA MARA WITOZIKOSKI . .48610.207505/2025-16 .35.771.174/0001-32 .ASR COMERCIO DE GLP E AGUA MINERAL . .48610.212897/2025-27 .26.652.963/0001-63 .RT REVENDENDORA DE GAS LTDA ME . .48610.213287/2025-41 .24.058.890/0001-50 .A. F. DA SILVA . .48610.216178/2025-85 .56.125.610/0004-19 .TRAZGAZCOMERCIO DE GAS LTDA As alegações finais e a documentação requisitada no bojo dos respectivos processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, por meio do sistema SRD-GLP, disponível no endereço eletrônico www.anp.gov.br, ou por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, devendo o documento estar obrigatoriamente assinado e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário para assinatura ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento. Conforme previsto no art. 26, V, da Lei nº 9.784/99, o referido processo terá continuidade independentemente da apresentação das alegações finais ou do comparecimento do interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação definitiva da autorização anteriormente concedida, sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis. BRUNO VALLE DE MOURA Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística COMUNICADO Nº 76, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em referência, cujo objeto é a revogação da autorização de revenda varejista de combustíveis automotivos, conforme art. 34, II, Resolução ANP nº 948/2023, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (QUINZE) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/99: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.229374/2024-39 .03.694.404/0001-10 .POSTO JM GAMELEIRA LTDA . .48610.229378/2024-17 .37.364.360/0001-82 .REDEVOADA AUTO POSTO LTDA . .48610.230002/2024-55 .06.375.589/0001-99 .POSTO SANTA ISABEL LTDA . .48610.230025/2024-60 .18.653.109/0002-74 .CALMON DE PASSOS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS . .48610.230533/2024-48 .10.260.232/0001-32 .AUTO POSTO CASTELLI ROMANI . .48610.230853/2024-06 .29.011.125/0001-07 .ALECRIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS . .48610.231295/2024-98 .20.892.195/0001-39 .AUTO POSTO BUZATTO . .48610.231299/2024-76 .97.305.866/0001-42 .SANDRO ANTONIO ZARZECKI . .48610.200607/2025-01 .23.321.280/0002-16 .F DE A S CAMPOS E CIA . .48610.200726/2025-55 .08.461.170/0001-85 .POSTO ATLANTIC CONFIANCA . .48610.202348/2025-44 .19.627.038/0001-17 .POSTO JERICOACOARA . .48610.202466/2025-52 .03.023.729/0001-71 .AUTO POSTO BRASILÂNDIA . .48610.202485/2025-89 .05.562.380/0001-71 .UNICOM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES . .48610.202516/2025-00 .01.878.064/0001-52 .VILAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS . .48610.202598/2025-84 .07.087.568/0001-30 .AUTO POSTO J L IRMÃOS . .48610.203155/2025-19 .37.314.892/0001-05 .AUTO POSTO MILLENIUM RIALMA . .48610.203176/2025-26 .13.601.855/0001-10 .CORDEIRO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS . .48610.203398/2025-49 .05.128.595/0002-60 .RECH & MARTINS LTDA . .48610.203564/2025-15 .21.428.926/0001-52 .POSTO POUSO ALTO LTDA EPP . .48610.205266/2025-51 .07.473.735/0079-41 .SIM REDE DE POSTOS LTDA . .48610.205312/2025-12 .41.772.748/0001-90 .AUTO POSTO MCA LTDA . .48610.205448/2025-22 .08.042.763/0001-07 .AUTO POSTO AYRTON SENNA LTDA . .48610.205901/2025-09 .18.362.786/0001-52 .GS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA A defesa administrativa e a documentação requisitada no bojo dos respectivos processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, preferencialmente por meio do sistema SRD-PR, disponível no endereço eletrônico www.anp.gov.br, ou por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, devendo o documento estar obrigatoriamente assinado e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário para assinatura ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento. Conforme previsto no art. 26, V, da Lei n.º 9.784/99, o referido processo terá continuidade independentemente da apresentação da defesa administrativa ou do comparecimento do interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação definitiva da autorização anteriormente concedida, sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis. BRUNO VALE DE MOURA Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 90015 2025 Processo nº 48086.008579/2024-68 Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, de execução de serviços de manutenção predial preventiva, corretiva, e serviços eletivos (incluindo pequenas adaptações ou reformas de ambientes), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com o maior desconto a ser aplicado sobre as planilhas de serviços e insumos. Área total a ser considerada de 2.475 m² com levantamento das necessidades utilizando a metodologia baseada em 25% do custo unitários básico (CUB) da região, visando atender às necessidades Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM com atribuição de Serviço Geológico do Brasil - SGB-SEDE, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do Termo de Referência. ATA REGISTRO DE PREÇO: 30/2025 VIGÊNCIA: 07/08/2025 a 06/08/2026 NOME: STARK CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ: 26.483.321/0001-88 VALOR TOTAL: R$ 1.363.873,64 UNIDADE GESTORA: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Brasília SEDE-BR - UASG: 495.110.