DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANILZA SCHUENCK DE QUEIROZ MENDES, .799.537-*, , FREVP00384822025, 773-0; VANIO MACHADO BAPTISTA, 10.775.222/0001-30, , FREVP00398842025, 773-0; VIACAO ATUAL LTDA, 61.887.741/0007-16, , FREVP00359052025, 773-0; VANDERLI DOMINGUES FOGACA, .363.099-, , FREVP00400192025, 773-0; VANDO FRANCISCO DE MELO, .716.438-, , FREVP00404482025, 773-0; , FREVP00406652025, 773-0; VANESSA PINTO OLIVEIRA , .988.637-*, , FREVP00402822025, 773-0; VIA LOG LTDA, 24.895.241/0001-04, , FREVP00403272025, 773-0; , FREVP00420472025, 773-0; VIACAO LIRA LTDA, 58.565.771/0011-88, , FREVP00415692025, 773-0; VANESSA MARTINS ALVES, .201.471- , , FREVP00413032025, 773-0; VINICIUS APARECIDO SILVA ZANARDI, .113.858-, , FREVP00413342025, 773-0; , FREVP00413462025, 773-0; , FREVP00414362025, 773-0; WEBERSON DANILO VAZ DA SILVA, .614.778-*, , FREVP00413162025, 773-0; VANDERLUCIO DIAS DA SILVA, .249.047-, , FREVP00421382025, 773-0; VINCENZO DONNICI, .008.867-, , FREVP00421412025, 773-0; VINICIOS KOSTE DE CAR V A L H O, .734.537-*, , FREVP00421262025, 773-0; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, , FREVP00420772025, 773-0; WANDERLEIA PEREIRA SOARES, .963.287-, , FREVP00422052025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.230/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P&Z TRANSPORTES LTDA, 45.563.696/0001-00, IUW9H10, FRMEV01834662025, 606-82; IUW9H10, FRMEV01748582025, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, RRV2J82, FRMEV01819262025, 606-82; SPG2G79, FRMEV01818782025, 606-82; RRV3B56, FRMEV01827172025, 606-82; SPG2G49, FRMEV01778542025, 606-82; RRJ3G75, FRMEV01944832025, 606-82; RRV3B56, FRMEV01913542025, 606-82; RRX3A91, FRMEV01871232025, 606-82; SPE4G96, FRMEV01863712025, 606-82; SPG2G59, FRMEV01876572025, 606-82; RRX3B51, FRMEV01921832025, 606-82; SPE4G96, FRMEV01939022025, 606-82; RRV3B56, FRMEV01904422025, 606-82; P S BUSSOLA LTDA, 27.096.846/0001-23, FGU8E17, FRMEV01886112025, 606-82; P&G TRANSPORTES LTDA, 38.335.479/0001-90, JBB4D32, FRMEV01895322025, 606-82; P. B LOPES & CIA LTDA, 01.524.192/0003-60, RHA0A56, FRMEV01951872025, 606-82; RHW4J41, FRMEV01951922025, 606-82; P. H. BITEN CO U R T DA ROSA & CIA LTDA, 17.018.141/0001-34, BXB3D65, FRMEV01970022025, 606-82; P M TRANSPORTES LTDA, 18.155.983/0001-09, OBG3C08, FRMEV01979782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.240/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVIARIO DUAS MARIAS LTDA., 52.841.056/0001-72, , FREVP00360592025, 773-0; , FREVP00360712025, 773-0; , FREVP00367972025, 773-0; , FREVP00391172025, 773-0; , FREVP00391132025, 773-0; , FREVP00385412025, 773-0; , FREVP00387082025, 773-0; , FREVP00385502025, 773-0; RODOVIARIO TERCI LTDA, 26.748.472/0001-10, , FREVP00360872025, 773-0; , FREVP00402322025, 773-0; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, , FREVP00384232025, 773-0; , FREVP00384202025, 773-0; RODRIGO DOS SANTOS SILVA, .714.418-, , FREVP00377542025, 773-0; RODRIGO AMATUZZI NUNES DAS NEVES, .485.328-*, , FREVP00401782025, 773-0; RODRIGO DA SILVA RODRIGUES, .934.588-, , FREVP00401382025, 773-0; RODRIGO BERNARDINO DA SILVA, .874.538-, , FREVP00401402025, 773-0; RODOVIARIO MAREM LTDA, 09.511.443/0001-11, , FREVP00412292025, 773-0; RODRIGO BENTO MARTINS, .796.357-*, , FREVP00413552025, 773-0; RODOVITTER TRANSPORTES LTDA, 14.824.266/0001-63, , FREVP00414582025, 773-0; RODRIGO ALVES MORAES, .977.067- , , FREVP00423642025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.255/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SHAINA BARBOSA DOS SANTOS TAVARES, .922.358-, , FREVP00357962025, 773-0; SILMARA APARECIDA DE SIMONI MARQUES, .786.128-*, , FREVP00359132025, 773-0; SHEILA BRAZ, .601.558-, , FREVP00378382025, 773-0; SHIRLEY SANTANA DE DEUS, .270.658-, , FREVP00376142025, 773-0; SIDNEY DE CARVALHO SCHUBERT, .240.687-*, , FREVP00384492025, 773-0; , FREVP00384522025, 773-0; , FREVP00384622025, 773-0; SIDNEI APARECIDO DA SILVA , .806.856-, , FREVP00367742025, 773-0; SILVANA CRISTINA DANTAS DO NASCIMENTO, .146.998-, , FREVP00357652025, 773-0; SILMARA LUCIANO DE PAULA SANTOS, .472.208-*, , FREVP00370462025, 773-0; SILVIO MARTINS DOS SANTOS, .753.178-, , FREVP00370072025, 773-0; SILVIA ALVES PERRENOUD DUARTE, .482.348-, , FREVP00399062025, 773-0; SILVERIA LUCAS MENESES , .321.013-*, , FREVP00404892025, 773-0; SFORZA TRANSPORTES LTDA, 51.903.346/0001-30, , FREVP00391632025, 773-0; , FREVP00388292025, 773-0; SILVIA PREVATTO PEREIRA, .683.237-, , FREVP00386952025, 773-0; SILVIO SALO M AO, .780.167-, , FREVP00386832025, 773-0; SILVIO LUIZ TIERNO JUNIOR, .463.108- *, , FREVP00402142025, 773-0; SINOPCAM - SINOP COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 07.770.368/0001-88, , FREVP00411562025, 773-0; SILVIO FERREIRA DA SILVA, .957.731-*, , FREVP00411862025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.260/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARTY MAX COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA, 30.711.974/0001- 44, SLH1E96, FRMEV01756172025, 606-82; PARRUDO PECAS LTDA, 12.602.550/0001-60, CPG1C11, FRMEV01835632025, 606-82; PARANHOS & RAMOS TRANSPORTES LTDA, 05.100.937/0001-52, JAP0380, FRMEV01823132025, 606-82; PARANA SOLUCOES LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA, 03.020.839/0001-80, SEE1G98, FRMEV01863932025, 606-82; PARMACENTER - INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPENSADOS E TRANSPORTES LTDA, 06.166.340/0001-73, BDL9A35, FRMEV01913852025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDG2J79, FRMEV01925242025, 606-82; JDE0H82, FRMEV01924752025, 606-82; JCT2E49, FRMEV01957692025, 606-82; JDG3F99, FRMEV01942492025, 606-82; JCS1C79, FRMEV01987482025, 606-82; JBS4B09, FRMEV01987772025, 606-82; JDG2J82, FRMEV01988712025, 606-82; PARADISO