DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081100175 175 Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VENDINHA LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 24.853.033/0001-42, JCT9H15, FRMEV01846492025, 606-82; VIA + TRANSPORTES LTDA, 07.816.376/0001-18, SXE1G87, FRMEV01833732025, 606-82; SXD1F97, FRMEV01912552025, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RYK7J20, FRMEV01832302025, 606-82; QJP3E20, FRMEV01901232025, 606-82; RYL3J20, FRMEV01946832025, 606-82; VGP TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 14.648.749/0001-54, QIZ8B40, FRMEV01915492025, 606-82; VENSON E FILHO LTDA, 00.765.318/0001-63, RXV2C94, FRMEV01922152025, 606- 82; RLC5I10, FRMEV01914372025, 606-82; VERSATILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 21.500.076/0001-56, RAF3E06, FRMEV01870652025, 606-82; VELTON DA ROSA SILVA, .850.160-*, AQK5A85, FRMEV01870012025, 606-82; VHM VIDROS LTDA , 14.800.964/0001-29, JCH2J38, FRMEV01881922025, 606-82; VELOCE LOGISTICA S.A., 10.299.567/0005-98, JBM8A09, FRMEV01938322025, 606-82; JBB8B69, FRMEV01879092025, 606-82; VENY FRANCA NETO, .241.491-, RKT4G24, FRMEV01912872025, 606-82; VENDEMMIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, 13.631.538/0007-31, RYJ5B28, FRMEV01855612025, 606-82; VENAX ELETRODOM ES T I CO S LTDA, 90.295.338/0001-00, JDH6J80, FRMEV01909722025, 606-82; VENEROSO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 41.320.859/0001-65, BTS8G89, FRMEV01957562025, 606-82; VESZ TRANSPORTES LTDA, 17.970.478/0001-47, RAP8C48, FRMEV01957202025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, RSM5C58, FRMEV01986282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.603/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, SXI2H50, FRMEV01117652025, 606-82; RGM7A93, FRMEV01143602025, 606-82; RLK2D56, FRMEV01146192025, 606-82; SXI2H50, FRMEV01225322025, 606-82; RXL9A68, FRMEV01211672025, 606-82; RYW8E84, FRMEV01215912025, 606-82; MDC0A74, FRMEV01290202025, 606-82; RYW8E84, FRMEV01239082025, 606-82; RYK3E64, FRMEV01215752025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, SXT7D78, FRMEV01119092025, 606-82; RYQ4C85, FRMEV01143042025, 606-82; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA LTDA, 05.602.568/0001-04, RZG8G26, FRMEV01145232025, 606-82; SNW8D49, FRMEV01162852025, 606-82; FRANCO MARCHIORO, .874.361-, SPD4E65, FRMEV01167512025, 606-82; FRANEDO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDA, 02.338.144/0001-88, SXE9G00, FRMEV01225342025, 606-82; FRANKLIN LUIS DA SILVA, .710.728-*, ESU8B58, FRMEV01309892025, 606-82; FRANCISCO TRANSPORTES LTDA, 41.109.758/0001-40, ATZ5E44, FRMEV01207422025, 606-82; FRANCISNEI LEANDRO VASCONCELOS, .906.831-*, OGX7297, FRMEV01268742025, 606-82; FRANCI S CO PIETROVSKI LTDA, 07.820.527/0001-01, AZE0D80, FRMEV01290092025, 606-82; FRANCO E COURA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 07.433.789/0001-13, GTN7D29, FRMEV01222972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.657/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JDK3B00, FRMEV01807982025, 606-82; JAO3I00, FRMEV01832252025, 606-82; JAO3I00, FRMEV01832262025, 606-82; JAO3I00, FRMEV01832272025, 606-82; JAV3H00, FRMEV01844862025, 606-82; JAV3H00, FRMEV01863962025, 606-82; TRANSPORT ES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JBT1C19, FRMEV01830712025, 606-82; JBT 1 C 1 4 , FRMEV01837762025, 606-82; JDG2I78, FRMEV01872622025, 606-82; JBT1C19, FRMEV01995812025, 606-82; JCM6B98, FRMEV01999242025, 606-82; TRANSPORT ES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, QJH0F40, FRMEV01860472025, 606-82; RDX5A40, FRMEV01849702025, 606-82; TRANSPORTES GIOELE LTDA, 91.504.431/0001-40, JAW8B10, FRMEV01851392025, 606-82; JAW8B10, FRMEV01851732025, 606-82; IOL5J97, FRMEV01860002025, 606-82; ITS2I87, FRMEV01831742025, 606-82; ITL6C53, FRMEV01975132025, 606-82; TRANSPORTES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12, OMQ1771, FRMEV01832872025, 606-82; RLP0C65, FRMEV01994202025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.666/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA JP LTDA, 49.243.020/0001-82, RLG5B73, FRMEV01741522025, 606-82; TRANSPORTADORA JL LTDA, 48.311.288/0001-41, QAZ0E20, FRMEV01750232025, 606-82; TRANSPORTADORA MANTIQUEIRA LTDA, 42.872.978/0001-93, RTX8B75, FRMEV01794572025, 606-82; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA, 03.963.019/0001-21, RAS9C81, FRMEV01762042025, 606-82; QCH6913, FRMEV01893472025, 606-82; TRANSPORTADORA LESSA LTDA, 30.980.564/0001-07, IVF1J40, FRMEV01824612025, 606-82; TRANSPORTADORA LUCAS E COSTA LTDA, 17.134.811/0001-88, JBB3F30, FRMEV01822532025, 606-82; IYS3D91, FRMEV01830582025, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES LTDA, 19.437.480/0001-80, RHK6J82, FRMEV01865322025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0002-87, SGM9F78, FRMEV01860062025, 606-82; TRANSPORTADORA KUCHLA LTDA, 02.386.316/0001-99, QCF3156, FRMEV01850562025, 606- 82; QBI1564, FRMEV01860082025, 606-82; QCF7349, FRMEV01828562025, 606-82; QCD3643, FRMEV01898372025, 606-82; QBC0545, FRMEV01869062025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, FCJ4G34, FRMEV01861412025, 606- 82; TRANSPORTADORA LUZ DIVINA LTDA, 10.607.122/0001-02, BEC3E95, FRMEV01815872025, 606-82; TRANSPORTADORA J. MERCHIORI LTDA, 08.911.043/0001-30, AOZ0B08, FRMEV01890632025, 606-82; TRANSPORTADORA KARAVAGGIO LTDA, 05.111.046/0001-00, TKO5I64, FRMEV01863282025, 606-82; TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, HBG6H62, FRMEV01833142025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.671/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, SXL5A68, FRMEV01113102025, 606-82; SXH7H35, FRMEV01168082025, 606-82; RLJ6B64, FRMEV01167182025, 606-82; RYF0D50, FRMEV01324052025, 606-82; REA9B98, FRMEV01272842025, 606-82; RYY3I01, FRMEV01268442025, 606-82; RAF0E62, FRMEV01296492025, 606-82; RXO6B39, FRMEV01296512025, 606-82; RYV7D28, FRMEV01268432025, 606-82; SXH7H35, FRMEV01283452025, 606-82; RYY3I01, FRMEV01285092025, 606-82; RXY1D02, FRMEV01236052025, 606-82; RYV7D28, FRMEV01353222025, 606-82; RYF0E24, FRMEV01374032025, 606-82; H A VIAGENS E TURISMO LTDA, 50.472.964/0001-00, DTA6C41, FRMEV01127112025, 606-82; H & R TRANSPORTES LTDA, 46.890.847/0001-90, TDR7B38, FRMEV01128102025, 606-82; H E SOLUCOES E LOGISTICA LTDA, 31.479.194/0001-83, FRZ0717, FRMEV01168322025, 606-82; GWM LOGISTICA IN T EG R A DA LTDA, 34.462.809/0003-19, TAX2C94, FRMEV01353492025, 606-82; H J LORENZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 80.273.881/0001-53, RHC7C95, FRMEV01305132025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, QXN2A01, FRMEV01227382025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração