DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081100185 185 Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES, 79.887.261/0001-25, MKX8H59, FRMEV02504192025, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, RYJ5F70, FRMEV02508182025, 606-82; RYJ5F70, FRMEV02516232025, 606-82; FRUTAS ZERO LTDA, 27.060.801/0001-07, EFO1D46, FRMEV02537332025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, 10.381.732/0001-22, SMA5I20, FRMEV02560462025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYM7H92, FRMEV02518532025, 606-82; RLP8D09, FRMEV02523012025, 606-82; FRUTIMEX BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA, 32.848.084/0001-04, RBL6H84, FRMEV02532492025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.966/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VINICIUS JUNQUEIRA LTDA, 26.779.955/0001-82, BQB7G00, FRMEV02492462025, 606-82; WESLEY HENRIQUE MALTAURO, .804.549-*, AZP2942, FRMEV02494602025, 606-82; WEBER DA SILVA DUTRA, 37.643.846/0001-50, PZL6G78, FRMEV02495262025, 606-82; WAY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 26.756.140/0001-88, ISA1B77, FRMEV02495282025, 606-82; VENTO NEGRO TRANSPORTES LTDA, 01.560.560/0001-63, IPV0I44, FRMEV02499332025, 606-82; VILMAR BRESSAM, .631.759-, CVN9A51, FRMEV02501472025, 606-82; WELITON LOPES DOS SANTOS, .015.041-, EVU7G68, FRMEV02503692025, 606-82; VINICIUS BRITO LEAO, .603.764-*, FBF8B19, FRMEV02506342025, 606-82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JDD9B58, FRMEV02508192025, 606-82; VINICIUS SURMAS, 38.636.658/0001-67, ASQ2A27, FRMEV02536822025, 606-82; VINICIUS HENRIQUE FERREIRA FARIAS, 51.762.578/0001-16, KAD8J51, FRMEV02540062025, 606-82; VENSON E FILHO LTDA, 00.765.318/0001-63, RLE4A80, FRMEV02548062025, 606-82; RLC5I10, FRMEV02553792025, 606-82; WEMERSON DA SILVA, .143.011-, KAV1330, FRMEV02506742025, 606-82; VJK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.221.188/0001-85, ELU4D93, FRMEV02511592025, 606-82; W. A DOS SANTOS & CIA LTDA, 18.044.665/0001- 62, RAZ3G42, FRMEV02516102025, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0001-25, MDR7D13, FRMEV02520032025, 606-82; SEW1B23, FRMEV02521162025, 606-82; WAGNER TORSANI DA SILVA, .949.919-, OGQ7J50, FRMEV02522992025, 606-82; VINI TRANSPORTE LTDA, 02.997.889/0001-59, RAB3I87, FRMEV02534502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.969/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J LEMOS TRANSPORTES LTDA, 08.652.413/0001-62, MFM0B76, FRMEV02491262025, 606-82; J PALMA TRANSPORTES RODOVIARIOS, 11.480.705/0001- 70, EGJ7D36, FRMEV02494352025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, QJF8H23, FRMEV02495012025, 606-82; QHN0A60, FRMEV02506172025, 606-82; J E - TRANSPORTES LTDA., 12.648.224/0001-93, AMJ0356, FRMEV02496902025, 606-82; J M A MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ALUGUEL DE MAQUINAS E CAMINHOES LTDA, 10.538.267/0001-90, SRJ8H99, FRMEV02498652025, 606-82; J P ANDRADE HORTIFRUTI LTDA, 00.346.165/0001-10, EWM1H92, FRMEV02499842025, 606-82; J. COELHO & CIA LTDA, 80.974.132/0001-53, RYK3H74, FRMEV02499882025, 606-82; J O FERREIRA FELIPE COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 13.051.003/0001-04, THX9A21, FRMEV02499912025, 606-82; J K TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 57.349.852/0001-06, MHH5D70, FRMEV02501532025, 606-82; J. B. S. DOS SANTOS - TRANSPORTES, 18.646.983/0001-01, AQU7A80, FRMEV02503602025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, RHH4D64, FRMEV02506072025, 606-82; RUI6A54, FRMEV02542092025, 606-82; IVOGLO TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 08.490.635/0001-26, SPF2E52, FRMEV02518472025, 606-82; SPO9A37, FRMEV02518782025, 606-82; IVANIA VASSOLER ALMEIDA, .038.701-*, SSW4G37, FRMEV02557172025, 606-82; J MARTINS DA COSTA & CIA LTDA, 24.604.102/0001-84, SPJ5B90, FRMEV02507662025, 606-82; J RIQUETTI TRANSPORTES E SERVICOS, 18.904.079/0001-40, SPS0J87, FRMEV02529332025, 606-82; J Q DE ANDRADE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 10.696.931/0001-20, QTW3J00, FRMEV02532382025, 606-82; J R DE ALMEIDA , 51.083.333/0001-62, OBB4I44, FRMEV02507642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.970/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-96, NLU7I49, FRMEV02494962025, 606-82; JBW9I55, FRMEV02502022025, 606-82; JBW9I55, FRMEV02502612025, 606-82; ITZ5463, FRMEV02505592025, 606-82; TUBOS SAO JOSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 24.650.337/0001-02, FCG8B95, FRMEV02498492025, 606- 82; TUPGUAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 17.859.422/0001-10, QOL0C06, FRMEV02492142025, 606-82; UNITRANS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA , 25.581.620/0001-92, MEO9F08, FRMEV02499712025, 606-82; MEO9F08, FRMEV02503072025, 606-82; TVM - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 22.839.421/0001-43, QXO7H92, FRMEV02499892025, 606-82; QXO7H92, FRMEV02515612025, 606-82; U N I AO FUNDACOES DE OBRAS CIVIS LTDA, 13.847.008/0001-30, MJN5I91, FRMEV02500102025, 606-82; UNNI SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 41.607.658/0001-43, SXP4B52, FRMEV02501372025, 606-82; SXW7B33, FRMEV02501382025, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, GCH2J18, FRMEV02502002025, 606- 82; GCH2J18, FRMEV02502042025, 606-82; JBC0H97, FRMEV02502052025, 606-82; TRUCK TRANSPORTES ITAPIRA LTDA, 02.954.835/0001-06, EJW1I67, FRMEV02503522025, 606-82; TW TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.409.813/0001-90, EJZ9B80, FRMEV02544882025, 606-82; TROPICAL SUPERMERCADOS LTDA, 23.014.826/0001-05, CLT2814, FRMEV02556352025, 606-82; UILIAN PRAZITO RODRIGUES, 37.637.476/0001-48, SXG7E24, FRMEV02507562025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.987/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRMAOS MORAES COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.357.674/0001-52, MJN3H66, FRMEV02492452025, 606-82; J. DA COSTA MENEZES, 05.674.493/0001-69, QBA4681, FRMEV02493482025, 606-82; IRINEU DALLACOURTE, .830.289-, QRL2B95, FRMEV02495732025, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0002-03, QIR6267, FRMEV02499152025, 606-82; IVAN DE OLIVEIRA MACHADO, .407.006-, PWX0A55, FRMEV02499822025, 606-82; JCL TRANSPORTES LTDA, 38.561.359/0001-00, SPU0C32, FRMEV02501672025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, ITB5D67, FRMEV02502422025, 606-82; JE CAMARGO RIBEIRO TRANSPORTE, 21.190.695/0001-91, GJW9D51, FRMEV02503532025, 606-82; JE TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 16.579.730/0001-29, GGH9G78, FRMEV02503782025, 606-82; J. GRILLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.708.309/0001-42, BEZ4J43, FRMEV02504912025, 606- 82; IRJ TRANSPORTES LTDA, 46.209.167/0001-68, FDE4G83, FRMEV02505862025, 606- 82; ISMAEL NASCIMENTO CUSTODIO, .194.499-*, ATA3J90, FRMEV02506082025, 606-82; IRMAOS BRITO LTDA, 04.645.191/0001-08, RZY9F15, FRMEV02506482025, 606- 82; IRMAOS FERRAZZO TRANSPORTES LTDA, 11.155.977/0001-02, JCF5A77, FRMEV02510362025, 606-82; ISRAEL BARBOZA DA COSTA, .593.619-, LZK4I68, FRMEV02523982025, 606-82; IVAN LEITE DA SILVA, .795.985-, JQL9F74, FRMEV02539302025, 606-82; JEA TRANSPORTES LTDA, 55.912.819/0001-17, ISO3E34, FRMEV02539382025, 606-82; JD DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA, 52.917.082/0001-37, TGR0B54, FRMEV02539962025, 606-82; RAJ0G85, FRMEV02559092025, 606-82; I R M AO S PESSOA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 38.316.453/0001-02, RZM3F42, FRMEV02559702025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração