DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LTDA, 07.518.891/0001-11, RYG4J48, FRMEV02516372025, 606-82; DANIEL DE OLIVEIRA CAMPOS, .305.116-, AOW8D31, FRMEV02533422025, 606-82; CRISTYAN JOSE LISBOA, .709.499-*, NPO0C54, FRMEV02534272025, 606-82; COSME GABRIEL JUSTINO DA SILVA, .993.421-, OBM1J20, FRMEV02534942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.956/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; UNIAO LOG LOGISTICA LTDA, 20.756.544/0008-61, CRGTF00236642025, 28/07/2025; S.C AVILA TRANSPORTES LTDA, 09.574.359/0001-47, CRGTF00236662025, 28/07/2025; SANTOS FERNANDES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.965.503/0001-58, CRGTF00236722025, 28/07/2025; TOTAL SERVICE CARGO LTDA, 12.149.289/0001-94, CRGTF00226162025, 22/07/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0166-31, CRGTF00226482025, 16/07/2025; CRGTF00226872025, 16/07/2025; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, CRGTF00226502025, 22/07/2025; TRANSR DA TRANSPORTE LTDA, 28.488.715/0001-54, CRGTF00226572025, 21/07/2025; TRANSUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.996.604/0001-96, CRGTF00226702025, 22/07/2025; VIKING LOGISTICA LTDA, 29.210.858/0001-62, CRGTF00226832025, 22/07/2025; T. S. LOPES TRANSPORTES, 17.260.275/0001-67, CRGTF00227242025, 22/07/2025; OPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.539.641/0001-32, CRGTF00227692025, 18/07/2025; T R A N S DA L L A TRANSPORTES LTDA, 93.415.198/0001-55, CRGTF00227862025, 21/07/2025; CRGTF00230012025, 23/07/2025; TRANSTEF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.269.919/0001-52, CRGTF00227772025, 22/07/2025; THE GRAIN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.096.541/0001-75, CRGTF00228202025, 22/07/2025; VEG STRONG SOLUCOES EM LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 20.220.335/0001-22, CRGTF00228242025, 22/07/2025; TACKSON EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 08.922.132/0001-82, CRGTF00228502025, 22/07/2025; TRANSPORTES MORETO LTDA, 06.978.326/0001-74, CRGTF00227392025, 22/07/2025; TRANSVIAS LTDA, 28.954.098/0002-16, CRGTF00229302025, 23/07/2025; QUINZE LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.136.454/0001-33, CRGTF00229492025, 21/07/2025; RODOFLASH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 58.110.798/0001-04, CRGTF00229572025, 23/07/2025; RENOV A R E TRANSPORTES LTDA, 05.651.080/0001-69, CRGTF00229672025, 23/07/2025; RO D OV I AC R U Z TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.997.133/0001-40, CRGTF00229932025, 23/07/2025; RF TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.306.408/0001-38, CRGTF00230042025, 23/07/2025; TRIPOLI LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 11.372.320/0001-99, CRGTF00230302025, 23/07/2025; SADOQUE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.158.273/0001-12, CRGTF00230352025, 23/07/2025; BM TRANSPORTES LTDA, 20.688.505/0001-06, CRGTF00228922025, 23/07/2025; AGICARGO - LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA, 26.941.292/0001-50, CRGTF00228992025, 23/07/2025; R&D TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 17.525.479/0001-82, CRGTF00230482025, 24/07/2025; SILVEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.308.024/0001-24, CRGTF00230512025, 24/07/2025; TRANSPORTADORA REAL 94 LTDA, 00.367.894/0001-52, CRGTF00230522025, 24/07/2025; GMR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 14.253.349/0001-40, CRGTF00230612025, 24/07/2025; BRASILIENSE REVENDEDORA RETALHISTA LTDA, 00.966.250/0001-80, CRGTF00230622025, 18/07/2025; SANED TRANSPORTES LTDA, 00.398.219/0001-90, CRGTF00230652025, 24/07/2025; DMG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 10.704.462/0001-43, CRGTF00230682025, 24/07/2025; TRANS-PROGRESS LOGISTICA LTDA, 19.479.472/0001-05, CRGTF00230802025, 24/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.957/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS GOUVEIA LTDA, 96.633.839/0001-36, EZF8H72, FRMEV02491242025, 606-82; EZF8H72, FRMEV02503252025, 606-82; DISTRIBUIDORA CERQUEIRA LTDA, 19.949.391/0001-13, RCJ0A35, FRMEV02491192025, 606-82; DJALMA BARBOSA ANDRADE, .285.626-, OWN9I63, FRMEV02494202025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE CARNES LUCIANETTI LTDA, 10.368.531/0001-95, GAL2D65, FRMEV02494562025, 606-82; DODI TRANSPORTES LTDA, 01.940.822/0001-15, RYO3G69, FRMEV02495872025, 606-82; DISTRIBUIDORA IRMAOS GARDINGO S/A, 18.861.682/0008- 69, RVK3J02, FRMEV02496432025, 606-82; DORACI ARRUDA BERTOLDI LTDA, 22.446.279/0001-74, RAS6F12, FRMEV02496562025, 606-82; DN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.284.125/0001-65, JBO5H25, FRMEV02491932025, 606-82; DODOTUR TRANSPORTE E VIAGENS LTDA, 07.283.800/0001-06, QHN1H78, FRMEV02499682025, 606-82; D'ONOFRIO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA, 37.590.401/0001-59, RDC8A98, FRMEV02500612025, 606-82; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001-55, SGK3E74, FRMEV02501782025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO VALE DO JURUA LTDA, 08.697.137/0001-59, NAA0B96, FRMEV02501842025, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV2E62, FRMEV02506612025, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001-91, SXG3C40, FRMEV02552472025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS ROCHA LTDA, 54.549.340/0001-03, FSR0I67, FRMEV02514882025, 606-82; DOBLER & DOBLER LTDA, 15.686.145/0001-65, QCL4B54, FRMEV02517002025, 606-82; DOLORES LEGAL LYRA, .407.659-*, MCX7D99, FRMEV02520142025, 606-82; DOMINGOS LUIZ ARAUJO, .231.126-, GYB4025, FRMEV02520772025, 606-82; DM DIESEL MECANICA DE CAMINHOES LTDA, 17.021.774/0001-00, OBF8281, FRMEV02527902025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.959/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALMIR-TUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 10.158.247/0001-94, QQO8I38, FRMEV02495762025, 606-82; ALEXANDRE LUIZ BAU, .753.649-, LXW4H76, FRMEV02496762025, 606-82; ALMIR DE PADUA MALAQUIAS JUNIOR, .590.696-*, OBK8H53, FRMEV02496882025, 606-82; ALINE ANDRADE LISBOA, .063.639-, JUL6A04, FRMEV02504982025, 606-82; ALEXANDRE RIBEIRO VICENTE, .304.289-, ICC7C18, FRMEV02506212025, 606-82; ALPHA ALIMENTOS LTDA, 54.249.718/0001-45, RVT1B94, FRMEV02533872025, 606-82; ACOS G3 COMERCIO E BENEFICIAMENTO LTDA, 08.594.182/0001-88, SVS2J84, FRMEV02514312025, 606-82; , 14.561.212/0001-52, CLU2C91, FRMEV02514642025, 606-82; ALBERTINA BORGES, .435.779-*, AVO8E35, FRMEV02515332025, 606-82; AGK OPERADOR LOGISTICO E TRANSPORTES LTDA, 22.412.199/0001-06, BWF7252, FRMEV02516922025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYI7D30, FRMEV02517232025, 606-82; AD & GE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.340.450/0001-00, CFB7B43, FRMEV02517742025, 606-82; 3D REPRESENTACOES E LOGISTICA LTDA, 48.945.036/0001-74, DVT5F28, FRMEV02520722025, 606-82; ADEILSON PEREIRA TEIXEIRA, .842.874-, MOU1C19, FRMEV02526352025, 606-82; ADILSON JOEL FARIAS, 28.387.562/0001-59, JJG5E39, FRMEV02526752025, 606-82; ADEMIR ANTONIO DE OLIVEIRA, .750.900-, JYR7G68, FRMEV02528432025, 606-82; ADRIELLY TRANSPORTES LTDA, 19.749.574/0001-95, SWJ0I49, FRMEV02529772025, 606-82; ADAO FERREIRA DA COSTA, .538.231-*, RDU4F57, FRMEV02530452025, 606-82; ADILSON FERREIRA DA CRUZ, .654.508-*, IFM5E78, FRMEV02533632025, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, RDT6A00, FRMEV02533712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.962/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRITZ TRANSPORTES LTDA, 12.182.596/0001-77, RAJ4F10, FRMEV02493702025, 606-82; FRIGOVEL COMERCIAL DE PRODUTOS FRIGORIFICADOS LTDA, 77.766.608/0001-56, RHF7I34, FRMEV02494572025, 606-82; FUNDASUL ENGENHARIA DE FUNDACOES LTDA, 10.172.977/0001-40, RYW1G90, FRMEV02494912025, 606-82; FRIGORIFICO PINHEIRAL LTDA, 10.590.746/0001-56, RLL0B05, FRMEV02495402025, 606-82; FULL TRANSPORTE LTDA, 35.267.922/0001-44, SHR0G45, FRMEV02495662025, 606-82; FUNDICAO ALFA LTDA, 21.333.646/0001-60, GXA2253, FRMEV02497872025, 606-82; FRIGORIFICO 3 IR M AO S LTDA, 01.771.322/0001-05, RKW5E37, FRMEV02498582025, 606-82; RLG8E15, FRMEV02500262025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO, 10.721.828/0001-92, SXF2C45, FRMEV02491892025, 606-82; FUNDACAO UNIVER S I DA D E DO ESTADO DE SC UDESC, 83.891.283/0001-36, QTK1G77, FRMEV02492102025, 606-82; G & G TRANSPORTES LTDA, 17.156.307/0001-89, RVV4I50, FRMEV02500072025, 606-82; FRONTAL LOG LTDA, 73.361.636/0001-32, EKU2G16, FRMEV02500152025, 606-82;