DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, IZJ4H52, FRMEV01346262025, 606-82; QKL3B34, FRMEV01366172025, 606-82; JAD9J51, FRMEV01387702025, 606-82; JAU6H22, FRMEV01356362025, 606-82; M C O - TRANSPORTES LTDA, 17.411.982/0001-07, EGK1808, FRMEV01371232025, 606-82; M A B DE SOUSA, 43.737.700/0001-76, SZR8E31, FRMEV01321042025, 606-82; M D S OLIVEIRA CAMARGO - TRANSPORTES LTDA, 52.298.103/0001-83, AWU0C66, FRMEV01330362025, 606-82; M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, MIH7976, FRMEV01355402025, 606-82; MIA6E99, FRMEV01456962025, 606-82; M F V TRANSPORTES LTDA, 18.989.224/0001-33, AYV6D86, FRMEV01370252025, 606-82; M ALVES DA ROSA, 37.167.621/0001-74, JCJ0A75, FRMEV01276352025, 606-82; JCJ0A75, FRMEV01374982025, 606-82; M DE ABREU, 30.477.557/0001-89, BEN9A85, FRMEV01267342025, 606-82; M F 10 - TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 10.648.472/0001-09, RHA3G05, FRMEV01299502025, 606-82; LYCENKO FABRICACAO DE ARTEFATOS DE METAL LTDA, 26.416.301/0001-94, QPR9E55, FRMEV01310672025, 606-82; LZ TRANSPORTES LTDA, 08.607.116/0001-03, JAP7J19, FRMEV01392752025, 606-82; M DE BRIDA LTDA, 22.829.888/0001-02, SPO9J79, FRMEV01439832025, 606-82; LWC BANANAS LTDA, 50.779.716/0001-07, ISW1E89, FRMEV01410902025, 606-82; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88, FJZ7F57, FRMEV01397132025, 606-82; M DOS SANTOS BOTELHO TRANSPORTES, 14.004.623/0001-47, IXE7H80, FRMEV01516072025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.912/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M. DA SILVA LENCINA, 29.043.505/0001-15, BAA9H92, FRMEV01292382025, 606-82; M. DA SILVA NOGUEIRA, 43.187.359/0001-22, DPB7B96, FRMEV01316102025, 606- 82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPQ3D66, FRMEV01335252025, 606-82; RRW4J77, FRMEV01320192025, 606-82; M&G EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA , 85.143.725/0001-91, RYN6A64, FRMEV01341832025, 606-82; M&M SERVICO MOVIMENTACAO E TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 31.851.856/0001-02, JAR3H54, FRMEV01362642025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JBM4F86, FRMEV01359132025, 606-82; JAD9J51, FRMEV01359102025, 606-82; QKK0G89, FRMEV01408732025, 606-82; IVS9I09, FRMEV01569882025, 606-82; JAU4J62, FRMEV01409092025, 606-82; JAE8A44, FRMEV01482812025, 606-82; IVK5J39, FRMEV01526332025, 606-82; M&K TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.990.245/0001- 71, REB0D96, FRMEV01352322025, 606-82; M. C. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.041.159/0001-78, AWW9161, FRMEV01295152025, 606-82; M. B. DE MESQUITA ADEGA, 42.443.206/0001-36, MIZ7D34, FRMEV01495312025, 606-82; M. DE F. SILVA MASSAS LTDA, 04.439.221/0001-11, QMC8C95, FRMEV01391822025, 606-82; M. A. DE SOUZA ROSA , 38.598.731/0001-53, BDQ5H46, FRMEV01488472025, 606-82; M. D. BRUSTOLIN & CIA LTDA, 01.183.608/0001-61, SEY4C44, FRMEV01486402025, 606-82; M. DE PAULA CAVALHEIRO & CIA. LTDA., 17.419.717/0001-75, BCJ1E99, FRMEV01445362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.924/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAJU TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 12.263.578/0001-10, CUZ0B80, FRMEV01388052025, 606-82; CUZ0B80, FRMEV01458582025, 606-82; MARANHAO TRANSPORTES LTDA, 14.237.365/0001-49, RVK5E95, FRMEV01373612025, 606-82; MAIUKA TRANSPORTES LTDA, 49.978.461/0001-22, OQC0J64, FRMEV01367792025, 606-82; MAIS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 26.179.113/0001-90, RNY4I93, FRMEV01368872025, 606-82; MARCEL ALVES XAVIER - TRANSPORTE XAVIER, 21.639.490/0001-40, BEB7G84, FRMEV01362792025, 606-82; MAIS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.412.637/0001-34, RDU0B47, FRMEV01310542025, 606-82; RXO6H89, FRMEV01419872025, 606-82; MAIO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 31.322.226/0001-32, ECM5I35, FRMEV01408892025, 606-82; MAIKON KLOPPEL, .137.219-*, MCG4G79, FRMEV01415672025, 606-82; MAILTON CORDEIRO DE M E LO, .542.614-, PUR3I96, FRMEV01309492025, 606-82; MAIKON NIEHUES BROLEZ E , .049.279-, MLV8J52, FRMEV01312132025, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA , 10.260.212/0001-61, SXN6C26, FRMEV01450972025, 606-82; RAJ7I10, FRMEV01499602025, 606-82; MAIS BRASIL EXPRESSO TRANSPORTES INTERMODAIS LTDA , 12.069.532/0001-64, FRY0C64, FRMEV01463942025, 606-82; SWR6A08, FRMEV01454382025, 606-82; MALAGRABA TRANSPORTES LTDA, 86.898.475/0001-62, BEI4D18, FRMEV01459542025, 606-82; MAIS EXPRESS SERVICOS LTDA, 03.479.477/0001- 90, RLO8J74, FRMEV01497002025, 606-82; MAIKY JEAN DE SOUZA, .531.629-*, MGS9C57, FRMEV01477952025, 606-82; MAJOLO INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 94.989.928/0001-94, IRC1B48, FRMEV02008672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.940/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VISALOG TRANSPORTE LOGISTICA EXPRESS LTDA, 54.477.204/0001-47, CRGTF00229822025, 23/07/2025; TRANSPORTES LAZZAROTTO & BISOL LTDA, 07.208.327/0001-00, CRGTF00229002025, 23/07/2025; TRANS-SCALCON TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 09.318.604/0001-55, CRGTF00231192025, 24/07/2025; VOT O R A N T I M CIMENTOS S.A., 01.637.895/0001-32, CRGTF00226452025, 18/07/2025; LAGE LO G TRANSPORTES LTDA, 42.327.598/0001-78, CRGTF00227212025, 22/07/2025; XI CO TRANSPORTES LTDA, 11.015.795/0001-28, CRGTF00228952025, 23/07/2025; CRGTF00231262025, 24/07/2025; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA , 35.196.765/0001-23, CRGTF00231542025, 24/07/2025; TRUCKAR TRANSPORTES LTDA, 36.600.653/0001-59, CRGTF00226472025, 22/07/2025; CRGTF00228542025, 22/07/2025; SESE LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 13.951.174/0001-81, CRGTF00226492025, 18/07/2025; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, CRGTF00227802025, 22/07/2025; CRGTF00232502025, 24/06/2025; TRANSPORTES COTRIJAL LTDA, 87.533.824/0001-05, CRGTF00227512025, 22/07/2025; VIA TERRESTRE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.834.617/0001-07, CRGTF00227442025, 21/07/2025; TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS PETROVINA LTDA, 24.427.175/0002-29, CRGTF00228882025, 23/07/2025; CRGTF00231642025, 24/07/2025; TRANSRIBEIRO TRANSPORTE & CIA LTDA, 08.898.095/0001-14, CRGTF00231832025, 24/07/2025; TRES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.350.659/0001-10, CRGTF00232272025, 21/07/2025; TRANSPORTE E LOGISTICA T. G. P. LTDA., 10.324.654/0001-24, CRGTF00232412025, 24/06/2025; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, CRGTF00229582025, 23/07/2025; CRGTF00233932025, 25/07/2025; TRANSPORTADORA VIA VALE LTDA, 13.318.961/0001-90, CRGTF00236142025, 27/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.951/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTHOFER KAIPPER DOS SANTOS, .971.080-*, NVW9D91, FRMEV02492692025, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, BET2J73, FRMEV02493152025, 606-82; BET3B54, FRMEV02492162025, 606-82; CORPORATE LOGISTICS DO BRASIL LTDA, 22.725.304/0001-59, DHY7B24, FRMEV02492062025, 606-82; COSTA FRUTAS E VERDURAS VAREJISTA E ATACADISTA LTDA, 41.864.381/0001-34, IJE0I06, FRMEV02503342025, 606-82; COSMOS TRA N S P O R T ES E COMERCIO DE PNEUS LTDA, 32.085.827/0001-31, HJZ4F54, FRMEV02503792025, 606-