DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA NEGOSEKI LTDA, 84.807.114/0001-38, GAR8J41, FRMEV01832602025, 606-82; BDS6E08, FRMEV01858242025, 606-82; BCP5582, FRMEV02036972025, 606-82; TRANSPORTADORA OURO BRANCO LTDA, 09.013.524/0001- 91, NRZ1B18, FRMEV01722662025, 606-82; OBS0D23, FRMEV01753112025, 606-82; TRANSPORTADORA NONEMACHER LTDA, 29.788.925/0001-20, BED8D23, FRMEV01776322025, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AON3H27, FRMEV01781752025, 606-82; PIU7G79, FRMEV01807582025, 606-82; AQ N 6 F 5 6 , FRMEV01734572025, 606-82; AIN5F65, FRMEV01981822025, 606-82; AIN6A66, FRMEV02032242025, 606-82; TRANSPORTADORA OLIVEIRA MACHADO DE LARANJAL LTDA , 22.801.197/0001-09, FVK9A71, FRMEV01824162025, 606-82; TRANSPORTADORA NOVA GERACAO LTDA, 09.170.878/0001-40, QXV6E74, FRMEV01965102025, 606-82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JBT7C91, FRMEV01959032025, 606- 82; JAR5D48, FRMEV01965322025, 606-82; TRANSPORTADORA OCIANI LTDA, 75.785.675/0001-92, QTL7517, FRMEV02011162025, 606-82; TRANSPORTADORA NEW JERSEY LTDA, 00.592.416/0001-46, BDR5D19, FRMEV01969262025, 606-82; TAR7A15, FRMEV01975102025, 606-82; TRANSPORTADORA NOVA TORINO LTDA, 27.337.843/0001- 34, TBR3A06, FRMEV02021402025, 606-82; TRANSPORTADORA NC TRANS LTDA, 36.059.722/0001-69, RYR7F73, FRMEV02015812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.796/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA RICATI LTDA, 49.203.263/0001-97, JDK8A09, FRMEV01804852025, 606-82; TRANSPORTADORA RGM LTDA, 17.462.054/0001-71, IUV2I77, FRMEV01763172025, 606-82; MMK9B79, FRMEV01884332025, 606-82; NKZ3C88, FRMEV01920022025, 606-82; MMK9B79, FRMEV02018372025, 606-82; TRANSPORTADORA ROBERDAN LTDA, 13.721.479/0001-05, INX0310, FRMEV01791822025, 606-82; INX0310, FRMEV01863332025, 606-82; TRANSPORTADORA RORATO LTDA, 79.469.714/0001-01, RBW0B94, FRMEV01790382025, 606-82; TRANSPORTADORA RONCEN LTDA, 87.830.840/0001-60, IZF1B61, FRMEV01858172025, 606-82; IZF1B61, FRMEV02019802025, 606-82; TRANSPORTADORA RNCGG LTDA, 86.614.054/0001-62, FOZ8G11, FRMEV01822052025, 606-82; FOZ8G11, FRMEV01936542025, 606-82; TRANSPORTADORA RIO VERDE LTDA, 18.410.434/0001-25, AZN0D48, FRMEV01879672025, 606-82; SFK0E63, FRMEV01909122025, 606-82; TRANSPORTADORA RODARE LTDA, 38.470.516/0001-72, IPR2D29, FRMEV01890482025, 606-82; IPR2D29, FRMEV01994492025, 606-82; TRANSPORTADORA ROMANO & LIMA LTDA, 13.416.494/0001-31, GGM3A51, FRMEV02013672025, 606-82; TRANSPORTADORA RODOMASTER LTDA, 04.640.222/0001-20, QJM9H33, FRMEV01948302025, 606-82; TRANSPORTADORA RODO BENTO LTDA, 41.514.343/0001-51, MGY6I36, FRMEV01902432025, 606-82; TRANSPORTADORA ROMERO LTDA, 22.758.963/0001-91, QCG1A88, FRMEV02019832025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.797/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, JBK0F04, FRMEV01803552025, 606-82; IZY9J92, FRMEV01767812025, 606-82; JDH4E58, FRMEV01882522025, 606-82; IZP2D49, FRMEV01863542025, 606-82; JAU2H10, FRMEV01894552025, 606-82; IZK3I89, FRMEV01835122025, 606-82; JAU2H10, FRMEV01838722025, 606-82; JCR6J50, FRMEV01907832025, 606-82; IZP0A87, FRMEV01916232025, 606-82; JDH4E53, FRMEV01925302025, 606-82; IZK3I89, FRMEV01948162025, 606-82; JAU7G14, FRMEV01981172025, 606-82; IZY3D40, FRMEV01989322025, 606-82; IZY9J92, FRMEV01984392025, 606-82; JCX0G01, FRMEV02030722025, 606-82; TRANSPORTADORA RECORD LTDA, 04.306.256/0001-82, PHT3C68, FRMEV01777772025, 606-82; TRANSPORTADORA RANELLI LTDA, 73.569.196/0001-03, RKZ5H24, FRMEV01778482025, 606-82; TRANSPORTADORA RC LTDA, 47.006.812/0001-08, EXW0E45, FRMEV01984622025, 606-82; TRANSPORTADORA RENAJU LTDA, 07.686.548/0001-86, BTZ0H63, FRMEV02016432025, 606-82; TRANSPORTADORA RAZERA LTDA, 78.776.390/0001-83, BDH2A67, FRMEV02012342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.798/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA TRIANGULO LTDA, 17.274.461/0001-55, QCK3788, FRMEV01816902025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SVO9A45, FRMEV01760692025, 606-82; STB2G02, FRMEV01760332025, 606-82; STP2D97, FRMEV01781922025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0001-51, JDI4E37, FRMEV01771572025, 606-82; DAH1J87, FRMEV01830602025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0011-23, FNU2076, FRMEV01847202025, 606-82; TRANSPORTADORA TRISTAO LTDA, 20.537.628/0001-38, RLP7G98, FRMEV01944692025, 606-82; QIR6B32, FRMEV01940812025, 606-82; RYP5F97, FRMEV02018622025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0008-28, DGB4E24, FRMEV01811942025, 606-82; DGB4E24, FRMEV01812712025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANS-TUTE LTDA, 08.050.267/0001-03, DUE0B64, FRMEV01830652025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSPEZZINI LTDA, 75.273.565/0001-41, RXV1J24, FRMEV01845812025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMIGA LTDA, 21.334.243/0001-36, RNO2J62, FRMEV01931882025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSVR LTDA, 01.488.340/0001-76, IXP9168, FRMEV02007512025, 606-82; TRANSPORTADORA TRN FABRIS LTDA, 36.838.799/0001-37, FEI3E69, FRMEV01922852025, 606-82; FEI3E69, FRMEV02014372025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA DIVINEIA LTDA, 36.335.112/0001-40, AVA2031, FRMEV01938412025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA, 47.202.007/0001-50, GGQ5J21, FRMEV02037842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.799/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76, QIY0263, FRMEV01794772025, 606-82; QIY0263, FRMEV01838072025, 606-82; RYV5B34, FRMEV01863222025, 606-82; RYV6A10, FRMEV01847082025, 606-82; RXX4G69, FRMEV01943692025, 606-82; RDU1J33, FRMEV01984112025, 606-82; RYL3G49, FRMEV01943772025, 606-82; RYL3G49, FRMEV01945012025, 606-82; RXX4G69, FRMEV01943612025, 606-82; RYL3G49, FRMEV01945152025, 606-82; RXX4G69, FRMEV01945042025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA,