DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão nem de disponibilização da imagem da prova discursiva. 2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização da imagem da prova discursiva e do espelho de avaliação, bem como a interposição de recursos. 2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 2.4 O recurso não pode conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido. 2.5 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido. 2.6 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - CAU/MG, de 7 de março de 2025, suas alterações, e com este edital. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 As justificativas de alteração/anulação de gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 15 de agosto de 2025, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cau_mg_25. 3.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas de alteração/anulação. 3.2 O edital de resultado final na prova discursiva e de convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e para o procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararam negros será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cau_mg_25, na data provável de 2 de setembro de 2025 CECÍLIA FRAGA DE MORAES GALVANI AVISO DE CANCELAMENTO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2025 - Fluxo Contínuo de Patrocínio Fica cancelada a publicação do AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 6/2025, referente ao Edital de Fluxo Contínuo de Patrocínio, cujo objetivo é o recebimento de solicitações de patrocínio institucional e financeiro para a divulgação de eventos, ações, manifestações e publicações relevantes para o desenvolvimento da Arquitetura e Urbanismo, publicado no Diário Oficial da União em 28/07/2025, Edição: 140, Seção: 3, página: 193. O Edital será publicado posteriormente. Belo Horizonte - MG, 28 de julho de 2025. CECÍLIA FRAGA DE MORAES GALVANI Presidente do CAU/MG CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE PERNAMBUCO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Tendo em vista a aprovação no Concurso Público nº 001/2023 - CAU/PE nos termos do Edital nº 01/2023 CAU/PE, cujo resultado foi homologado no Diário Oficial da União em 04 de julho de 2024, con'voco o Sr. SAMUEL DA SILVA SOARES , portador do CPF nº XXX..459.XXX–07, e o Sr. MARIO CESAR RAMOS GOMES , portador do CPF nº XXX.721.XXX–02, para se apresentarem no Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco, no endereço Rua General Joaquim Inacio, n° 830, Salas 1107 a 1112, Edf. The Plaza, Ilha do Leite, Recife - PE, CEP: 50.070.275, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação desta, no horário de 10h00 às 12h00 e de 13h00 às 16h00, para fins de comprovação dos requisitos para o emprego de Auxiliar Administrativo - Nível Médio e Auxiliar de fiscalização - Nível Médio respectivamente. O não comparecimento dentro do prazo e horários indicados ou a não comprovação integral dos requisitos, implicará na sua eliminação automática do Concurso Público, sendo convocado o candidato seguinte na ordem de classificação. ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Presidente do CAU/PE CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 22/2025/CFA QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO E O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CEARÁ, VISANDO A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA CRA JOVEM. Processo SEI nº 476900.002546/2025-68. Objeto: seção de direitos e a transferência de conhecimentos para a utilização da ferramenta CRA Jovem, que é um sistema de registro dos estudantes da área da administração que beneficiará todo o Sistema CFA/CRAs. Vigência: prazo indeterminado. Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e legislação correlata. Data da Assinatura: 05/08/2025. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 24/2025/CFA QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CEARÁ, VISANDO A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA CLUBE DE VANTAGENS. Processo SEI nº 476900.002580/2025-32. Objeto: seção de direitos e a transferência de conhecimentos para a utilização da ferramenta Clube de Vantagens, que é uma plataforma de benefícios que beneficiará todo o Sistema CFA/CRAs. Vigência: prazo indeterminado. Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e legislação correlata. Data da Assinatura: 05/08/2025. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2025/CFA QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO E A TOTAL PASS PARTICIPAÇÕES LTDA, VISANDO A PARCERIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMED I AÇ ÃO DE ACADEMIAS. Processo SEI nº 476900.004231/2023-93. Objeto: prestação de serviços de intermediação entre as Academias e os Usuários - servidores e registrados (intermediação), oferecendo a eles, por meio de seus Canais, o Programa TOTALPASS. Os benefícios se estendem aos profissionais de Administração, registrados e adimplentes junto ao Sistema CFA/CRAs, bem como aos estudantes de administração com registro em CRA e aos funcionários do Sistema CFA/CRAs, mediante comprovação e para os quais foi disponibilizada a faculdade de adesão ao Programa TOTALPASS. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e legislação correlata. Data da Assinatura: 28/07/2025. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 383500 Nº Processo: 90796110000033.000030/2025-96. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de gerador de energia elétrica automático para atender aos sistemas de iluminação, sonorização e projeção dos palcos, auditórios e da Feira de Negócios, durante a realização dos seguintes eventos: 14º Encontro Nacional da Mulher Contabilista, em Natal/RN e do Encontro Nacional de Contabilidade Pública (ENCP), em Aracaju/SE. Abertura das Propostas: 25/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. JULIANE MACHADO MÉLO Gerente do Departamento de Licitações e Contratos CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Processo n° 00196.007739/2024-88 Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN. Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ - COREN-CE Objeto: I Congresso Estadual de Estudantes de Enfermagem do Ceará Valor Repassado: R$ 255.275,13 (duzentos e cinquenta e cinco mil duzentos e setenta e cinco reais e treze centavos) Valor Global: R$ 268.710,66 (duzentos e sessenta e oito mil setecentos e dez reais e sessenta e seis centavos) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 - Programa de Apoio aos Profissionais de Enfermagem Prazo de Vigência: Seis meses. Data da Assinatura: 06/08/2025. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA. PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 UASG 925175 PROCESSO SEI nº 00.003253/2024-11- Registro de Preços para serviços gerenciados de computação em nuvem, compreendendo o planejamento, implantação, gestão, monitoramento e suporte de recursos computacionais em ambiente de nuvem pública, sob o modelo de Cloud Broker, conforme as diretrizes da Portaria SGD/MGI nº 5.950/2023., nos termos e condições constantes neste edital do Pregão Eletrônico 90012/2025 e seus Anexos, que estão disponíveis nos sites: https://www.gov.br/compras/pt- br/, https://www.confea.org.br. Recebimento das Propostas: até 26/08/2025, às 08h30 horas. Mais informações pelo telefone (61) 2105-3833 ou pelo e-mail [email protected]. JOÃO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARÃES Pregoeiro CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATOS DE CONTRATOS PA: 90010/2025. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: OMAIS COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ n° 57.886.113/0001-53. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CELULARES TIPO SMARTPHONE - IPHONE 16 PRO MAX. VALOR GLOBAL: R$ 21.198,00 (vinte e um mil e cento e noventa e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.2.44.90.52.003 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. VIGÊNCIA: 06/08/2025 a 06/08/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. FO R O : Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2025. PA: 90010/2025. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: 54.337.306 VIVIANE BUENO GOMES, CNPJ n° 54.337.306/0001-67. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CELULARES TIPO SMARTPHONE - SAMSUNG GALAXY S25 ULTRA. VALOR GLOBAL: R$ 20.913,00 (vinte mil e novecentos e treze reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.2.44.90.52.003 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. VIGÊNCIA: 28/07/2025 a 28/07/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. FORO: Brasí l i a - D F. DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2025. PA: 90010/2025. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: A. B. DE ARAUJO, CNPJ n° 35.637.190/0001-37. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CELULARES TIPO SMARTPHONE - SAMSUNG GALAXY S25. VALOR GLOBAL: R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.2.44.90.52.003 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. VIGÊNCIA: 29/07/2025 a 29/07/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2025. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 389185 Nº do Processo: 0110039.00000097/2025-97. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de ventilação e ar condicionado. Total de Itens Licitados: 01. Edital: 11/08/2025 das 08h às 12h e das 13h às 17h. Endereço: Sia Trecho 06, Lote 130/140, SIA - Brasília/DF. Entrega das Propostas: a partir de 11/08/2025 às 08h no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/08/2025 às 10h no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: (61) 99643-8995. MARIA LUIZA DIAS MARTINS Agente de Contratação CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AV I S O IMPROVIMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE CHAPA - ELEIÇÃO CORE-SP - TRIÊNIO 2025/2028 A Comissão Eleitoral, incumbida do Processo Eleitoral para composição do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de São Paulo - Core-SP, triênio 2025/2028, no uso de suas atribuições estabelecidas no Regulamento Eleitoral, após ter procedido ao exame da IMPUGNAÇÃO à Chapa "Integridade e União", apresentada pela Chapa concorrente "É para mudar? Tô junto! Renova Core/SP", faz saber que, por unanimidade, recebeu a impugnação e, no mérito, negou seu provimento. Brasília, 8 de agosto de 2025. LUIS JOSÉ DE MENEZES E SOUZA Presidente da Comissão Eleitoral